| Nome do autuado: | Tracomal Norte Granitos Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 3.239,45 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 443711/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | SUPRIMIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL. A INFRAÇÃO ESTA LOCALIZADA AS MARGENS DE UM CURSO D'ÁGUA SEM DENOMINAÇÃO A MENOS DE 30 METROS NA ZONA RURAL - FAZENDA PICADA - SUPRIMIR VEGETAÇÃO DE ESPÉCIE NATIVA EM ÁREA COMUM SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL - A INFRAÇÃO ESTÁ LOCALIZADA EM UMA VEGETAÇÃO TIPO DE FORMAÇÃO CAMPESTRE EM UMA ÁREA DE 02:04:92 HECTARES |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 305 | II | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 301 | II | B | P |
|---|
| Nome do autuado: | Tracomal Norte Granitos Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 4.155,31 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 443714/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, DESDE QUER NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, SE NÃO CONSTATADO A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRAÇÃO AMBIENTAL. OBS. ATIVIDADE SE DÁ POR MEIO DE RETIRADA DE CASCALHO EM DOIS POSTOS DISTINTOS NA MESMA FAZENDA PARA MELHORIA DE ESTRADAS DE ACESSO COORDENADAS: 18° 30' 12,2'' / 43° 54' 59,5'' ; 18° 31' 47'' / 43° 53' 45,1'' - VALOR DO AI CONFORME RESOLUÇÃO SEMAD 2016; AI SERÁ ENVIADO VIA AR (CORREIOS). ATIVIDADES PARALISADAS ATÉ REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 108 | I | P |
|---|
| Nome do autuado: | Tracomal Norte Granitos Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 581,51 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 443717/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | SUPRIMIR VEGETAÇÃO DE ESPÉCIE NATICA EM ÁREA COMUM SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL. A INFRAÇÃO ESTÁ LOCALIZADA EM UM A VEGETAÇÃO TÍPICO DE FORMAÇÃO CAMPESTRE EM UMA ÁREA DE 00:60:00 HA - FAZENDA GALHEIROS MUNICÍPIO DE MONJOLOS |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 301 | II | B | P |
|---|
| Nome do autuado: | Tracomal Norte Granitos Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 16.616,27 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 443719/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, COM ÓRGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, SE CONSTATADA A EXISTÊNICA DEE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL - OBS: ATIVIDADES DE RETIRADA DE CASCALHO PARA MELHORAR AS VIAS. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 117 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Tracomal Norte Granitos Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 581,51 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 443720/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | SUPRIMIR EM ÁREAS COMUNS SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. OBS: ATIVIDADE OCORREU MEDIANTE RAPAGEM DE VEGETAÇÃO NATURAL TIPIFICADA COMO CAMPO RUPESTRE EM UMA ÁREA DE 210 M² |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 301 | II | B | P |
|---|
| Nome do autuado: | Tracomal Norte Granitos Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 71.770,50 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 488432/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS JEQUITINHONHA |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | INFRAÇÃO 01--PRESTAR INFORMAÇÃO FALSA INDEPENDENTEMENTE DO DOLO;****INFRAÇÃO 02--OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO SE CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | -FICA SUSPENSO AS ATIVIDADES ILEGAIS ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 121 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 121 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 115 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 115 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Tracomal Norte Granitos Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 26.015,48 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 488446/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS JEQUITINHONHA |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | INFRAÇÃO 01--CAUSAR INTERVENÇÃO MEDIANTE TRAVESSIA DE VAU DE CURSO D’ÁGUA INTERMITENTE QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS***INFRAÇÃO 02---CAUSAR INTERVENÇÃO MEDIANTE INSTALAÇÃO DE BACIA DE DECANTAÇÃO EM LEITO DE CURSO D’ÁGUA EFÊMERO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS**INFRAÇÃO 03---CAUSAR INTERVENÇÃO MEDIANTE INSTALAÇÃO DE BACIA DE DECANTAÇÃO EM LEITO DE CURSO D’ÁGUA EFÊMERO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS***INFRAÇÃO 04--CAPTAR ÁGUA SUPERFICIAL SEM A DEVIDA OUTORGA;****INFRAÇÃO 05-CAUSAR INTERVENÇÃO MEDIANTE INSTALAÇÃO DE BACIA DE DECANTAÇÃO EM LEITO DE CURSO D’ÁGUA EFÊMERO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | -FICA SUSPENSO AS ATIVIDADES ILEGAIS ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 216 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 216 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 216 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 216 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 216 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 216 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 214 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 216 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 214 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Tracomal Norte Granitos Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 126.354,97 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 488510/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS JEQUITINHONHA |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | INFRAÇÃO 01--REALIZAR O CORTE DE ÁRVORES NATIVAS CONSTANTES NA LISTA OFICIAL DE ESPÉCIMES DA FLORA BRASILEIRA AMEAÇADA DE EXTINÇÃO EM MINAS GERAIS;***INFRAÇÃO 02---REALIZAR O CORTE DE ÁRVORES NATIVAS CONSTANTES NA LISTA OFICIAL DE ESPÉCIMES DA FLORA BRASILEIRA AMEAÇADA DE EXTINÇÃO EM MINAS GERAIS;***INFRAÇÃO 03 ---INTERVIR EM UMA ÁREA DE 180 M² DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ÀS MARGENS DE UM CURSO D’ÁGUA INTERMITENTE, SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL;****INFRAÇÃO 04- -REALIZAR CORTE, SEM AUTORIZAÇÃO DE ÁRVORE IMUNE DE CORTE, ASSIM DECLARADA PELO PODER PÚBLICO;****INFRAÇÃO 05- -SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA, EM AREA COMUM, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGAO AMBIENTAL COMPETENTE.****INFRAÇÃO 06 - -SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA, EM AREA COMUM, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGAO AMBIENTAL COMPETENTE.****INFRAÇÃO 07 - -SUPRIMIR VEGETAÇÃO EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | -FICA SUSPENSO AS ATIVIDADES FLORESTAIS ILEGAIS ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 312 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 305 | III | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 311 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 301 | II | A | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 304 | II | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Tracomal Norte Granitos Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 17.953,52 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 494025/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | PRESTAR INFORMAÇÃO FALSA SOLICITADA PELO COPAM OU SEMAD, INDEPENDENTEMENTE DE DOLO. OBS: A INFRAÇÃO CONSISTE EM INFORMAR EM FCE. R360708 EM SEU CAMPO 6.5 QUE NÃO HAVERIA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NO LOCAL. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 121 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Tracomal Norte Granitos Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.255,92 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 494030/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | SEGUNDO AI " 1- SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA, EM AREA COMUM, SEM LICENÇA DO ORGAO AMBIENTAL. OBS: A SUPRESSÃO OCORREU EM UMA AREA DE 01:66:20 HA DE VEGETAÇÃO TIPIFICADA COMO CAMPO CERRADO NO LOCAL DA LAVRA E PILHA DE REJITO NA FAZENDA PECADA. NÃO HOUVE NA SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO RENDIMENTO LENHOSO. 2- SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA, EM AREA COMUM, SEM LICENÇA DO ORGAO AMBIENTAL. OBS: A SUPRESSÃO OCORREU EM UMA AREA DE 00:28:00 HA E SE PRESTOU A ABERTURA DE ESTRADA PARA SER REALIZADA CAPTAÇÃO DE AGUAM EM CAVA ALUVIONAR. NÃO HOUVE RENDIMENTO LENHOSO." |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | FICA SUSPENSA A ATIVIDADE ILEGAL NO LOCAL. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 14181/02 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 301 | II | B | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 301 | II | B | I |
|---|