| Nome do autuado: | Tracomal Norte Granitos Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 525,89 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 459985/16 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | "DESMATAR EM ÁREA COMUM, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL. OBS.: SUPRESSÃO/DESTOCA FEITO POR MEIO DE RASPAGEM DE VEGETAÇÃO NATIVA DE FORMAÇÃO FLORESTAL EM UMA ÁREA DE 00:49:25 HA. VALOR DO AI DE ACORDO COM ÍNDICE DA RESOLUÇÃO SEMAD 2015. ATIVIDADE IRREGULAR SUSPENSA ATÉ REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL. AI ASSINADO PELO REPRESENTANTE LEGAL". |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | ATIVIDADE IRREGULAR SUSPENSA ATÉ REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/2013 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 301 | II | B | P |
|---|
| Nome do autuado: | Tracomal Norte Granitos Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 8.972,66 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 472709/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | FICA SUSPENSA A INTERVENÇÃO EM CURSO D'AGUA. A INTERVENÇÃO FOI CLASSIFICADA EM PORTE MÉDIO CONFORME ARTIGO 3º DA DN 07/2002/CERH. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 216 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Tracomal Norte Granitos Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.242,72 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 472713/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | INF. 01 - SUPRIMIR VEGETACAO NATIVA EM CAMPO RUPESTRE, NO BIOMA DE MATA ATLANTICA, EM UMA AREA COMUM DE 633M2 0,06 HA SEM AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL. INF. 02 - SUPRIMIR VEGETACAO NATIVA DE CAMPO RUPSTRE, EM UMA AREA DE 740M2 0,07HA DE PRESERVACAO PERMANENTE, SEM AUTORIZACAO ESPECIAL. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA DO EMPREENDIMENTO ATÉ EGULARIZAÇÃO AMBIENTAL CONFORME DETERMINA O ARTIGO 32 DA LEI FEDERAL 11.248/2006 DEVENDO-SE OBSERVAR AINDA O ARTIGO 39 DO DEC. FEDERAL 6.660/2008. FICA SUSPENSA A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIAA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. A ÁREA DA INTERVENÇÃO DEVERÁ PASSAR POR PROCESSO DE REPARAÇÃO AMBIENTAL. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 301 | II | B | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 305 | II | B | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Tracomal Norte Granitos Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 17.943,52 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 472718/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | PRESTAR INFORMAÇÃO FALSA AO DECLARAR NO FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENO QUE NÃO HAVERIA NECESSIDADE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, IDEPENDENTEMENTE DE DOLO. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | S |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 121 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
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