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Informações do Auto de Infração - 28108-8/A

Nome do autuado: Agroindustrial Santa Juliana Sa
Valor Total das Multas: R$ 11.477,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 11000000323/04
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATE NÃO AUTORIZADO EM 60,42 HA DE CAMPO SUJO (CAMPO CERRADO) E INTERVENÇÃO EM 01 HA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (NASCENTE)
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: EMBARGO E INTERVENÇÃO DE TODA ÁREA DA FAZENDA SANTO ANDRE, INCLUSIVE PRODUÇÃO E TRANSPORTE DE LENHA E CARVÃO. FOI APREENDIDA A LENHA ORIUNDA DO DESMATE QUE NÃO FOI ESPECIFICADA NO AI E A LICENÇA 086625, NA QUAL FOI COMO DEPOSITÁRIO FEL A PROPRIA EMPRESA.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 296737-1/A

Nome do autuado: Agroindustrial Santa Juliana Sa
Valor Total das Multas: R$ 200,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Suprimir vegetação de cerrado num valo seco construir passagem de acesso de uma estrada para uma lavoura de cana de açucar em uma área de 88 m2 (oitenta e oito) metros quadrados divididos em 03 (três) pastagens, sem autorização do órgão ambiental competente contrariando a legislação em vigor. Não foram verificadas atenuantes e constada a seguinte: Agravante infração cometida no periodo de estiagem. Os valores foram aplicados como se o infrator fosse primário
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Embargo toda área degradada, bem como qualquer atividade ate que seja regularizada junto ao órgão ambiental competente

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309 P
Embasamento Legal 44309 P
Embasamento Legal 44309 P


Informações do Auto de Infração - 32309/2007

Nome do autuado: Agroindustrial Santa Juliana Sa
Valor Total das Multas: R$ 4.042,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE PLANTANDO LAVOURA DE CANA DE AÇUCAR A MENOS DE 30 m AO LONGO DAS MARGENS DIREITA E ESQUERDA DE UM CORREGO EXISTENTE NA PROPRIEDADE EM UMA AREA DE 2,8 ha A MENOS DE 15 m DAS MARGENS DIREITA E ESQUERDA DE UMA REPRESA EM UMA AREA DE 0,2 ha E A MENOS DE 30 m DA MARGEM ESQUERDA DO RIBEIRAO SANTA BARBARA EM UMA AREA DE 01 ha, SEM A LEGISLAÇAO AMBIENTAL EM VIGOR. NAO FORAM VERIFICADAS ATENUANTES E NEM AGRAVANTES.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: SUSPENSAO DAS ATIVIDADES NAS AREAS OBJETO DA INFRAÇAO.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44844/08 P
Embasamento Legal DEC 44844/08 P
Embasamento Legal LEI 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 32311/2007

Nome do autuado: Agroindustrial Santa Juliana Sa
Valor Total das Multas: R$ 1.684,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CORTAR SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE 30 ARVORES NATIVAS DE VEGETAÇAO DE CERRADO ESPARSAS COM DESTOCA. CONTRARIANDO A LEGISLAÇAO AMBIENTAL EM VIGOR. NAO FORAM VERIFICADAS ATENUANTES E NEM AGRAVANTES.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: SUSPENSAO DAS ATIVIDADES DO CORTE DE ARVORES DE VEGETAÇAO DE CERRADO, ATE A REGULARIZAÇAO JUNTO DO IEF.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44844/08 P
Embasamento Legal DEC 44844/08 P
Embasamento Legal LEI 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 21548/2009

Nome do autuado: Agroindustrial Santa Juliana Sa
Valor Total das Multas: R$ 1.010,61
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 11000001333/12
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENÇÃO AMBIENTAL EM AREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE COM A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA A DEZ METRO S DE DISTANCIA DE UMA NASCCENTE D'AGUA APOS ESTA ESTRADA UMA AREA ARADA PARA PLANTIO DE CANA DE AÇUCAR A 19 METROS DA MESMA NASVCENTE E AINDA A 20 METROS DE OUTRA NASCENTE EM AREA ESTIMADA TOTAL DE 2,500 M² COM UTILIZAÇÃO DE TRATOR COM GRADE NA FAZENDA SANTA INES NA REGIAO DE ALMEIDA CAMPOS MUNICIPIO DE SACRAMENTO SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44844/08 P
Embasamento Legal DEC 44844/08 P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 21757/2010

Nome do autuado: Agroindustrial Santa Juliana Sa
Valor Total das Multas: R$ 4.964,01
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM APP MEDIANTE GRADIAÇÃO DO SOLO EM UMA AREA DE 4,5 ha DE BREJO COM VÁRIAS NASCENTES, SUPRIMINDO A VEGETAÇÃO DO LOCAL E ASSOREAMENTO DAS NASCENTES. SEM LICENÇA ESPECIAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETNTE, CONTRARIANDO LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 44491/2012

Nome do autuado: Agroindustrial Santa Juliana Sa
Valor Total das Multas: R$ 50.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 445254/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir determinação ou deliberação do COPAM. - O EMPREENDIMENTO DESCUMPRIU A DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM N°: 164 DE 30 DE MARÇO DE 2011 QUANTO AS NORMAS REFERENTES AO ARMAZENAMENTO E APLICAÇÃO DE VINHAÇA E ÀGUAS RESDUÁRIAS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P


Informações do Auto de Infração - 51029/2010

Nome do autuado: Agroindustrial Santa Juliana Sa
Valor Total das Multas: R$ 100.002,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 445399/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS, ÀS ESPÉCIES, VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS, OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE, A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO, CONFORME AUTO DE FISCALIZAÇÃO EM ANEXO. DESCUMPRIR AS ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS NOS CASOS DE DANO OU AMEAÇA DE DANO À POPULAÇÃO E AOS RECURSOS HÍDRICOS, CONFORME AUTO DE FISCALIZAÇÃO EM ANEXO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 222 P
Embasamento Legal 44844/08 83 222 P


Informações do Auto de Infração - 44395/2011

Nome do autuado: Agroindustrial Santa Juliana Sa
Valor Total das Multas: R$ 50.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 461608/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: descumprir condicionante n° 27 o empreendedor nao comprovou a recuperação de area referente à medida compensatória, não apresentou ptrf enao comprovou averbação da reserva legal, e foi constatada degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P


Informações do Auto de Infração - 51028/2009

Nome do autuado: Agroindustrial Santa Juliana Sa
Valor Total das Multas: R$ 12.663,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 339 P


Informações do Auto de Infração - 173134/2013

Nome do autuado: Agroindustrial Santa Juliana Sa
Valor Total das Multas: R$ 33.471,30
Valor da Reposição: R$ 466,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 486567/17
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Desmatar uma área comum de 65 hectares de floresta sem licença ou autorização ambiental. Foram apreendidos no local da infração 25 estéreos de lenha nativa.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 200954/2014

Nome do autuado: Agroindustrial Santa Juliana Sa
Valor Total das Multas: R$ 72.789,98
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 487531/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR POLUIÇÃO DO SOLO ATRAVÉS DO LANÇAMENTO DE EFLUENTE RESULTANTE DO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO DA CANA-DE-AÇÚCAR DEFESA INTEMPESTIVA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 79026/2017

Nome do autuado: Agroindustrial Santa Juliana Sa
Valor Total das Multas: R$ 1.614,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 491582/17
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM AREA 0,99 HA DE PRESERVAÇÃO PERMANETE (APP), AINDA QUE ESTA ESTEJA DESCOBERTA DE VEGETAÇÃO CONTRARIANDO LEGISLAÇÃO AMBIENTAL. NESTE CASO ATRAVES DA PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO E UTILIZAÇÃO PARA CARREADOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA OBJETO DA INFRAÇÃO ATE PARECER DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P


Informações do Auto de Infração - 96270/2017

Nome do autuado: Agroindustrial Santa Juliana Sa
Valor Total das Multas: R$ 89.710,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 53800/2017 - CAMPO 6: Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats, pelo derramamento de vinhaça e ´gua residuária cm contaminação do solo e pequena represa.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 122 I P


Informações do Auto de Infração - 160553/2011

Nome do autuado: Agroindustrial Santa Juliana Sa
Valor Total das Multas: R$ 2.166,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 531119/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM APP PARA CULTIVAR CANA-DE-AÇUCAR, NAS MARGENS ESQUERDA E DIREITA DO CÓRREGO 'MATILDE', EXISTENTE NA PROPRIEDADE NUMA ÁREA DE 1,3 HA, DENTRO DA APP, SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSO TODA ATIVIDADE NA ÁREA OBJETO DA INFRAÇÃO AMBIENTAL.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 I P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 98905/2011

Nome do autuado: Agroindustrial Santa Juliana Sa
Valor Total das Multas: R$ 4.333,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 531207/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM APP E CULTIVAR LAVOURA DE CANA EM UMA AREA DE 3,5 HA A MENOS DE 30 M DA MARGEM DIREITA DO CORREGO MATILDE , SEM A AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. CONTRARIANDO A LEGISLAÇAO AMBIENTAL EM VIGOR. NAO FORAM VERIFICADOS ATENUANTES E NEM AGRAVANTES
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA OBJETO DA INFRAÇAO

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 I P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 36248/2015

Nome do autuado: Agroindustrial Santa Juliana Sa
Valor Total das Multas: R$ 3.756,35
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 532290/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS E AO SOLO,
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 19046/2015

Nome do autuado: Agroindustrial Santa Juliana Sa
Valor Total das Multas: R$ 3.757,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 548311/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADORA MEDIANTE O PLANTIO DE CULTURA DE CANA DE AÇUCAR SEM QUEIMA EM UMA ÁREA DE 490-HA SEM A RESPECTIVA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 129499/2012

Nome do autuado: Agroindustrial Santa Juliana Sa
Valor Total das Multas: R$ 35.985,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 549561/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: REALIZAR QUEIMADA EM UMA AREA DE 69 HA DE LAVOURA DE CANA DE AÇUCAR E 0,6 HA DE LAVOURA DE MILHO SEM AUTORIZAÇAO DO IEF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRAÇAO ATE A REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 322 A P
Embasamento Legal 44844/08 322 A P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 1763/2011

Nome do autuado: Agroindustrial Santa Juliana Sa
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 565989/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA, POR MEIO DE UM POÇO TUBULAR, OUTORGADO PELA PORTARIA 00597/2010, POREM EM DESCONFORMIDADE, CARACTERIZADA PELO DESCUMPRIMENTO DE UMA EXIGENCIA ESTABELECIDA NO SEU 7º ARTIGO. POÇO TUBULAR LOCALIZADO NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS DESCRITAS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 129485/2012

Nome do autuado: Agroindustrial Santa Juliana Sa
Valor Total das Multas: R$ 4.626,72
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 605084/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: REALIZAR QUEIMADA EM 09 HA, SENDO ATINGIDA VEGETACAO BRACHIARA, SEM AUTORIZACAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM EMBARGADAS/SUSPENSAS AS ATIVIDADES/OBRAS ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 322 A P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 129384/2012

Nome do autuado: Agroindustrial Santa Juliana Sa
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 607127/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE CASCALHO, PARA UTILIZACAO IMEDIATA NA CONSTRUCAO CIVIL, SEM AUTORIZACAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO. AREA EXPLORADA DE 4300M², SENDO RETIRADO 300M³ DE CASCALHO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM EMBARGADAS/SUSPENSAS AS ATIVIDADES/OBRAS ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 232/2013

Nome do autuado: Agroindustrial Santa Juliana Sa
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 608933/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DERIVAR CURSO D'AGUA PARA CONSUMO HUMANO E USO GERAL NO EMPREENDIMENTO NAS COORD CITADAS SEM A DEVIDA OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HIDRICOS
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 214 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 17831/2014

Nome do autuado: Agroindustrial Santa Juliana Sa
Valor Total das Multas: R$ 3.640,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 646021/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - FUNCIONAR ATIVIDADE DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO COM VAZAO DECLARADA DE 0,5L/S, SEM AAF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 17830/2014

Nome do autuado: Agroindustrial Santa Juliana Sa
Valor Total das Multas: R$ 3.640,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 646026/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - FUNCIONAR ATIVIDADE DE TRATAMENTO DE AGUA PARA ABASTECIMENTO COM VAZAO DECALRADA DE 95,3L/S, SEM AAF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 17829/2014

Nome do autuado: Agroindustrial Santa Juliana Sa
Valor Total das Multas: R$ 72.291,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 646106/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - DESCUMPRIR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DO SUPRAM TM, DATADO DE 18/06/09, ONDE NAO FOI REALIZADA A CANALIZAÇAO E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS E CHORUME NO PATIO DE ARMZENAMENTO DE BAGAÇO DE CANA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 119 P
Embasamento Legal 44844/08 83 119 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 17827/2014

Nome do autuado: Agroindustrial Santa Juliana Sa
Valor Total das Multas: R$ 72.291,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 646115/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, ATRAVES DA INFILTRAÇAO DE OLEO COMBUSTIVEL NO SLO EM AREA DE 72M².
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 17828/2014

Nome do autuado: Agroindustrial Santa Juliana Sa
Valor Total das Multas: R$ 72.291,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 646125/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, SENDO DEPOSITADO O BAGAÇO EM SOLO NAO IMPERMEABILIZADO, CRIANDO A POSSIBILIDADE DE O CHORUME PROVENIENTE DO BAGAÇO SE INFILTRAR NO SOLO PODENDO ATINGIR AGUAS SUBTERRANEAS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 117609/2013

Nome do autuado: Agroindustrial Santa Juliana Sa
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 649083/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL MEDIANTE O LAÇAMENTO DE UM MISTURA DE VINHAÇA COM AGUAS RESIDUARIS NO RIBEIRAO SANTA BARBARA, PRODUTO ESTE ORIGINARIO DE UMA TUBULAÇAO DE 350MM QUE SE ROMPEU E DEVIDO A DECLIVIDADE DO LOCAL, ATINGIU O REFERIDO CURSO D'AGUA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 117610/2014

Nome do autuado: Agroindustrial Santa Juliana Sa
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 649219/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - EXERCER ATIVIDADE DE CULTRUA DE CANA-DE-AÇUCAR SEM QUIMICA, EM UMA AREA DE 258HA, SEM POSSUIR AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO CONTRARIANDO ALEGISLAÇAO EM VGOR
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 135923/2019

Nome do autuado: Agroindustrial Santa Juliana Sa
Valor Total das Multas: R$ 13.474,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 677445/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE DEGRADORA DO MEIO AMBIENTE COM EXTRAÇAO DE CASCALHOSEM A DEVIDA LICENÇA, NA FAZENDA SANT ANA, SACRAMENTO/MG, EM UMA AREA DE 2.500 METROS QUADRADOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA SUSPENSO AS ATIVIDADES NO LOCAL ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 214158/2019

Nome do autuado: Agroindustrial Santa Juliana Sa
Valor Total das Multas: R$ 121.270,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 680604/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprimento do artigo 39 da DN Normativa Conjunta Copam/CERH 01/2008, pela entrega fora do prazo da DCP 2018, ano base 2017, e pela não entrega das declarações 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014 .
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 209252/2019

Nome do autuado: Agroindustrial Santa Juliana Sa
Valor Total das Multas: R$ 118.575,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 683642/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Infração 1: Explorar demais formas de vegetação de espécies nativas sem licença ou autorização do órgão ambiental. Fato ocorrido nas margens direta e esquerda de córrego não identificado, na fazenda mangueiro. Numa área total de 0,421 hectares de APP. Infração 2: Explorar demais formas de vegetação de espécies nativas sem licença ou autorização do órgão ambiental. Fato ocorrido na margem esquerda de uma nascente de corpo d’água não identificado, na fazenda mangueiro. Numa área total de 0,19 hectares de APP. Infração 3: Explorar demais formas de vegetação de espécies nativas sem licença ou autorização do órgão ambiental. Fato na fazenda mangueiro. Numa área total de 0,08 hectares de APP. Infração 4: Desrespeitar total penalidade de suspensão de atividade, em área de preservação permanente, na fazenda mangueiro, conforme auto de infração n°79026/2017.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Infração 1: Fica suspensa a atividade na área objeto da infração. Infração 2: Fica suspensa a atividade na área objeto da infração. Ocorreu , na área em questão, o plantio de cana de açúcar . Infração 3: Fica suspensa a atividade na área objeto da infração. Ocorreu o fato em questão, com o plantio de cana de açúcar em app. Infração 4: continua a suspensão lavrada no auto de infração 79026/2017.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 349 B P


Informações do Auto de Infração - 202946/2020

Nome do autuado: Agroindustrial Santa Juliana Sa
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 707288/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: GESTOR DO NEA COMPARECEU AO LOCAL: ESTRADA DE ACESSO A CIDADE DE ALMEIDA CAMPOS, DISTRITO DE ZELÂNDIA PRÓXIMO A PONTE SOBRE O RIO ARAGUARI, SANTA JULIANA/MG, APÓS RECEBER AUTODENÚNCIA. ADVERTÊNCIA SOB PENA DE CONVERSÃO EM MULTA SIMPLES. DEIXAR DE ATENDER OU DESCUMPRIR DETERMINAÇÃO DE SERVIDOR CREDENCIADO, POR NÃO APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA NO AF 53800/2017. CASO NÃO APRESENTE A DOCUMENTAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DA ATIVIDADE (COM CONDICIONANTES, SE HOUVER, VIGENTE À ÉPOCA, EM ATÉ 10 DIAS, A ADVERTÊNCIA SE CONVERTERÁ EM MULTA SIMPLES.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 102 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 228582/2023

Nome do autuado: Agroindustrial Santa Juliana Sa
Valor Total das Multas: R$ 303.618,16
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 773227/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Provocar incêndio em area comum ocupada por cultura agricola, totalizando 150,02 hectares acometidos em cinco imoveis rurais diferentes Fazenda Marmelo 87,16ha; Fazenda Santa Luzia da Boa Vista 38,4ha; Fazenda Santa Luzia da Boa Vista 13,7ha; Fazenda Barinas 0,66ha; e Fazenda Abencoada 10,1ha. Provocar incêndio em area de Reserva Legal, totalizando 47,88 hectares acometidos em cinco imoveis rurais diferentes Fazenda Marmelo 24,9ha; Fazenda Santa Luzia da Boa Vista 11,53ha; Fazenda Santa Luzia da Boa Vista 2,27ha; Fazenda Barinas 6,11ha; e Fazenda Abencoada 3,07ha. Provocar incêndio em Area de Preservacao Permanente, totalizando 24,17 hectares acometidos em cinco imoveis rurais diferentes Fazenda Marmelo 9,32ha; Fazenda Santa Luzia da Boa Vista 5,26ha; Fazenda Santa Luzia da Boa Vista 4,13ha; Fazenda Barinas 1,35ha; e Fazenda Abencoada 4,11ha.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 314 A P
Embasamento Legal 47838/2020 3 314 C P
Embasamento Legal 47838/2020 3 314 D P