Informações do Auto de Infração - 45118/2007

Nome do autuado: Argireia Comercio e Extracao de Areia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 900,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR EFETUAR A ABERTURA DE UM DRENO LINEAR DE 30 METROS POR TRES DE LARGURA E TRES DE ALTURA NA MARGEM ESQUERDA DO CÓRREGO AREIAS, AREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 92355/2010

Nome do autuado: Argireia Comercio e Extracao de Areia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 900,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 02000000928/12
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DANIFICAR AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ATINGINDO APROXIMADAMENTE 900 M² Á MARGEM ESQUERDA DO CORREGO DAS AREIAS, MEDIANTE MOVIMENTAÇÃO DE VEICULOS E MÁQUINAS VINDO A SOTERRAR VEGETAÇÃO RASTEIRA. O VALOR DA MULTA FOI CALCULADO COMO SE O INFRATOR FOSSE PRIMARIO EM VIRTUDE DA FALTA DE INFORMAÇÃO SOBRE ESTES DADOS. O AUTUADO FOI ORIENTADO A APROCURAR O I.E.F. ONDE LHE SERÁ EMITIDA UMA D.A.E. REFERENTE AO VAOLR DO A.I. BEM COMO O DIREITO Á DEFESA NUM PRAZO DE 20 DIAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 57806/2012

Nome do autuado: Argireia Comercio e Extracao de Areia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 30.002,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 585813/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 44844/08 115 P
Embasamento Legal 7772/80 I