Informações do Auto de Infração - 11366-7/A

Nome do autuado: Frigorifico Frilara Ltda
Valor Total das Multas: R$ 132,31
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 13000001898/08
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE RENOVAR O REGISTRO DE ATIVIDADE DE CONSUMO DE PRODUTO E SUB-RODUTO FLORESTAL ( CALDEIRA) NO INTERIOR DO MATADOURO VALDIR LARA NO ATO DA FISCALIZAÇAO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: CONSIDERE EMBARGADA AS ATIVIDADES DE CONSUMO DE PRODUTO E SUB PRODUTO FLORESTAL ATE A REGULARIZAÇAO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 20 P
Embasamento Legal 54 IV 20 P


Informações do Auto de Infração - 51142-5/A

Nome do autuado: Frigorifico Frilara Ltda
Valor Total das Multas: R$ 841,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000005746/05
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ARMAZENAR 12 ST DE LENHA NATIVASEM PROVA ORIGEM - NOTA FISCAL - SELO E GCA E FUNCINAR CALDEIRA COM CONSUMO DE LENHA NATIVA SEM O PREVIO REGISTRO DO IEF CONTRARIANDO LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DE CONSUMO DE PRODUTOR E SUB PRODUTOS FLORESTAIS ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO IEF NA PROPRIEDADE REFERENCIADA.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 19 P


Informações do Auto de Infração - 180841/2021

Nome do autuado: Frigorifico Frilara Ltda
Valor Total das Multas: R$ 48.052,71
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 722957/26
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada na licença ambiental da PA 0228/2003/003/2011, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento ou equivalentes.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 180840/2021

Nome do autuado: Frigorifico Frilara Ltda
Valor Total das Multas: R$ 109.734,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 722966/25
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, não amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgão ou entidade ambiental competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Suspensão das atividades relativo a ampliação até a regularização da ampliação do empreendimento, caso não seja respeitado a suspensão da ampliação das atividades, podera ser aplicado a penalidade de multa diaria.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 218384/2019

Nome do autuado: Frigorifico Frilara Ltda
Valor Total das Multas: R$ 40.423,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 730282/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Descumprimento do artigo 39 da Deliberação Normativa Conjunta Copam-CERH Nº 01/2008 decorrente da não entrega da declaração de carga poluidora no ano de 2018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 134392/2025

Nome do autuado: Frigorifico Frilara Ltda
Valor Total das Multas: R$ 186.671,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 826968/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O empreendimento ampliou a atividade de abate de suinos sem a respectiva Licenca Ambiental.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 730724/2026

Nome do autuado: Frigorifico Frilara Ltda
Valor Total das Multas: R$ 234.077,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 854815/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URA ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1. Ampliar atividade de abate de suinos sem a devida licenca ambiental, e nao amparado por termo de ajustamento de conduta com oorgao ou entidade ambiental competente. 2. Conforme descrito no Auto de Fiscalizacao vinculado, o empreendimento esta captando agua superficial sem a devida outorga.. 3. Conforme descrito no Auto de Fiscalizacao vinculado, o empreendimento esta captando agua subterranea em desconformidadecom a outorga, tendo consumido agua acima do outorgado por dia.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 215 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 214 P