Informações do Auto de Infração - 93893-6/A

Nome do autuado: Usina Itapagipe Acucar e Alcool Ltda
Valor Total das Multas: R$ 647,49
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 06000012486/05
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: EXPLORAR/GRADIAR EM UMA ÁREA DE 01HA (UM HECTARE), EM ÁREA DE RESERVA LEGAL EM RECOMPOSIÇÃO SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: 01ha (um hectare) de área exploração

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309 P
Embasamento Legal 43710/04 P
Embasamento Legal 43710 P
Embasamento Legal 14309 54 P


Informações do Auto de Infração - 93880-5/A

Nome do autuado: Usina Itapagipe Acucar e Alcool Ltda
Valor Total das Multas: R$ 11.654,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 06000011883/05
Descrição do Status do Processo: Em Análise
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: EXTRAIR ARVORES EM UMA AREA DE 60 HA (SESSENTA HECTARES) DE PASSAGEM COPM A FINALIDADE DE PLANTIO DE CANA SEM AUTORIZAAO DO ORGAO COMPETENTE IEF CONTRAIRAM DO NORMA EM VIGOR
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: UMA ÁREA DE SESSENTA HECTARES USADA PARA O PLANTIO DE CANA;

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 I 01 P
Embasamento Legal 54 II P
Embasamento Legal 54 IV P


Informações do Auto de Infração - 93881-3/A

Nome do autuado: Usina Itapagipe Acucar e Alcool Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.884,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 06000011882/05
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por extrairarvores em area de 20 ha de pastagem com a finalidade do plantio de cana sem autorização do órgao competente Ief contrariando normas em vigor
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Uma area de 20ha usada para o plantio de cana.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 43710/04 P
Embasamento Legal 06/92 P


Informações do Auto de Infração - 13513/2006

Nome do autuado: Usina Itapagipe Acucar e Alcool Ltda
Valor Total das Multas: R$ 9.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 06030000696/08
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Explorar 10ha em area d epreservaçao permanente no entorno de uma vereda na faz BURITI , SAO FRANCISCO SALES, sem previa autorizaçao do IEF
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal dec44844/08 P
Embasamento Legal dec44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 59327/2014

Nome do autuado: Usina Itapagipe Acucar e Alcool Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 486023/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 79135/2017

Nome do autuado: Usina Itapagipe Acucar e Alcool Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.487,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 486348/17
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE DE CULTURA DE CANA DE AÇÚCAR SEM QUEIMA EM ÁREA DE 212,37 HECTARES, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE PLANTAÇÃO DE CANA DE AÇÚCAR NA PROPRIEDADE A PARTIR DA PRÓXIMA COLHEITA ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 111236/2011

Nome do autuado: Usina Itapagipe Acucar e Alcool Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 570359/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM AAF A ATIVIDADE CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR, SEM QUEIMA, CÓDIGO G-01.07.5, EM UMA ÁREA ÚTIL DE 297,00 HA, CONTRARIANDO NORMAS EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 117727/2013

Nome do autuado: Usina Itapagipe Acucar e Alcool Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 651369/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADE EFETIVA E POTENCIALMENTE POLUIDORA DO MEIO AMBIENTE SEM LICENÇA DE OPERAÇAO , NAO AMPARADO POR T.A.C COM O FEAM, NAO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 117728/2013

Nome do autuado: Usina Itapagipe Acucar e Alcool Ltda
Valor Total das Multas: R$ 35.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 651377/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01 - ARMAZENAR PRODUTOS EM DESACORDO COM AS NORMAS E PADROES AMBIENTAIS VIGENTES, QUE IMPLIQUEM DANO A SAUDE HUMANA, MEIO AMBIENTE OU RECURSOS HIDRICOS. 02 - A AUTUADA POSSUI AREA DE ARMAZENAMENTO DE BAGACINHO DE CANA DE AÇUCAR EM SEUS DOMINIOS POREM, NAO ENCONTRAMOS NESTE LOCAL , A DEVIDA CONTENÇAO E PISO DOTADO DE IMPERMEABIALIZAÇAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 127 P
Embasamento Legal 44844/08 83 127 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 180549/2013

Nome do autuado: Usina Itapagipe Acucar e Alcool Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 652083/19
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA/DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, CULTURA DE CANA DE AÇUCAR SEM QUEIMA EM AREA DE 344,75 HA SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 264358/2020

Nome do autuado: Usina Itapagipe Acucar e Alcool Ltda
Valor Total das Multas: R$ 357.705,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 709482/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEMAIS INFORMAÇÕES CITADAS NO REDS N° 2020-046445430-001. Provocar incêndio em florestas e demais formas de vegetação. em área comum ocupada com pastagem artificial ou culturas agrícolas e florestais. Provocar incêndio em florestas e demais formas de vegetação. em reserva legal. Provocar incêndio em florestas e demais formas de vegetação. em área de preservação permanente, unidade de conservação de uso sustentável ou zona de amortecimento de unidade de conservação de proteção integral
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 314 P
Embasamento Legal 47838/2020 3 314 P
Embasamento Legal 47838/2020 3 314 III C P
Embasamento Legal 47838/2020 3 314 III C P
Embasamento Legal 47838/2020 3 314 III D P
Embasamento Legal 47838/2020 3 314 III D P


Informações do Auto de Infração - 229415/2020

Nome do autuado: Usina Itapagipe Acucar e Alcool Ltda
Valor Total das Multas: R$ 452.693,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 722940/21
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Descumprimento do artigo 39 da Deliberação Normativa Conjunta Copam-CERH Nº 01/2008 decorrente da não entrega da declaração de carga poluidora nos anos de 2009 => R$ 56.145,59; 2010 => R$ 55.157,82; 2011 => R$ 60.184,96; 2012 => R$ 64.262,96; 2013 => R$ 69.022,46; 2014 => R$ 72.791,43; 2015 => R$ 75.128,42. VINCULADO AO AF 56111/2020
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 313317/2023

Nome do autuado: Usina Itapagipe Acucar e Alcool Ltda
Valor Total das Multas: R$ 37.776,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 776937/23
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Transportar produtos perigosos sem a devida licenca ou autorizacao ambiental ou em desacordo com as normas, diretrizes e padroes ambientais vigentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 117 I
Embasamento Legal 47383/18 112 117 I P


Informações do Auto de Infração - 228584/2023

Nome do autuado: Usina Itapagipe Acucar e Alcool Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.315,65
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 793115/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionantes 14 anos 2018 e 2019 e 15 intempestiva do parecer unico Diale 1912006 alterado pelo parecer Gedin 2092008.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal


Informações do Auto de Infração - 228583/2023

Nome do autuado: Usina Itapagipe Acucar e Alcool Ltda
Valor Total das Multas: R$ 256.779,38
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 793188/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionates 11, 13, 14, 15 e 16 do Parecer Diale 1912006 alterado pelo Parecer Gedin 2092008. Causar poluicao por ultrapassar o valor de MP no semestre compreendido entre 27102008 - 27102009 Protocolo R021686672009 cujo resultado foi de 230,10 mgNm3 epoca em que vigente estava a Conama 3822006, cujo limite era 200,00 mgNm3 para caldeiras com potencia maior que 75 MW
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal


Informações do Auto de Infração - 228586/2023

Nome do autuado: Usina Itapagipe Acucar e Alcool Ltda
Valor Total das Multas: R$ 37.028,77
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 793208/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionantes do Parecer unico 1645972007. Condicionante 0103 laudos e 06. Causar poluicao em virtude dos resultados de ruidos acima dos limites estabelecidos pela norma.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal


Informações do Auto de Infração - 228585/2023

Nome do autuado: Usina Itapagipe Acucar e Alcool Ltda
Valor Total das Multas: R$ 72.931,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 793310/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir eou cumprir fora do prazo condicionates 1,2,6 e 8 do Parecer Tecnico 1645972007. Causar poluicao por emitir ruidos em area rural em valores superiores a NBR 1512000, portanto causou poluicao nos termos da resolucao CONAMA 011990
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 324448/2023

Nome do autuado: Usina Itapagipe Acucar e Alcool Ltda
Valor Total das Multas: R$ 9.034,83
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 793318/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadores de monitoriamento, ou equivalentes. Descumprir condicionantes da licenca sendo condicionantes 01 itens 01 e 04 06. acrescimo de 30 automonitoriamento item 01 05 laudos e item 04 mais 05 laudos incompletos eou intempestivos resultando em mais 5. Causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultura, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao. Causarpoluicao em virtude dos resultados das analises de ruido acima dos limites estabelecidos em norma.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal


Informações do Auto de Infração - 200094/2023

Nome do autuado: Usina Itapagipe Acucar e Alcool Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.084.475,36
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 793324/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionates 7, 10, 12, 14, 15, 17, 18, 19, 25 da licenca ambiental estabelecida no Parecer tecnico GEDIN N°2952017. Descumprir DN 1102007 item 7, conforme constatada nos protocolos R2850492014, R0113282017, R02079582017. Causar poluicao ou degradacao ambiental em aguas subterraneas, constatatadas nos protocolos de analise apresentados
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal


Informações do Auto de Infração - 200096/2023

Nome do autuado: Usina Itapagipe Acucar e Alcool Ltda
Valor Total das Multas: R$ 254.584,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 793335/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionates 19 e 25 da licenca ambiental, estabelecida no Parecer Tecnico Gedin n°1952017. Descumprir DN 2142017 relativa ao programa de Educacao Ambiental Protocolos de condicionantes R01153552019 e R1657542019. Causar poluicao em aguas subterraneas, conforme constatado na documentacao apresentada em cumprimento da condicionate 19.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 324184/2023

Nome do autuado: Usina Itapagipe Acucar e Alcool Ltda
Valor Total das Multas: R$ 166.796,82
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 793336/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionates aprovadas nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoriamento, ou equivalentes. Descumprir as condicionates 19, 21 e 25 do Parecer Tecnico Gedin n° 1952017. Aplicado acrescimo de 30 por condicionate descumprida a partir da segunda, totalizando 60 de acrescimo. Descumprir determinacao, deliberacao normativa do Copam ou deliberacao normativa conjunta Copam-CERH-MG. Causar intervenccao de qualqur natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 112 111 P
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 323762/2023

Nome do autuado: Usina Itapagipe Acucar e Alcool Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.. Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 105 I