Informações do Auto de Infração - 61047/2012

Nome do autuado: Trusher Serv. Esterelizacao Ltda.compromisso Ambiental Comercio de Material Reciclavel
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 445538/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1-As vias de acesso ao aterro sanitário não possuem sistema de drenagem de água pluvial, causando erosão em todo o percurso. Nas vias de acesso foram depositados resíduos de construção civil, podendo causar danos aos recursos hídricos. 2-Depositar resíduos sólidos urbanos "in natura", sem tratamento prévio, em área rural, sendo constatado no local a presença de urubus, pneus, vasilhames de óleos lubrificantes e lixo transbordando para a área da mata nativa existente no entorno.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 61036/2012

Nome do autuado: Trusher Serv. Esterelizacao Ltda.compromisso Ambiental Comercio de Material Reciclavel
Valor Total das Multas: R$ 40.002,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 445551/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- Descumprir condicionantes aprovadas na LP+LI nº. 0471ZM, inclusive planos de controle ambiental de medidas mitigadoras, sendo constatada a degradação ambiental através de processo erosivo nas vias de acesso e deposição de resíduos/entulho da construção civil.2-Depositar resíduos sólidos urbanos"in natura", sem tratamento prévio, em área rural, sendo constatado no local a presença de urubus, pneus e vasilhames de óleos lubrificantes e lixo transbordando para a área de mata nativa existente no entorno.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 44844/08 83 129 I
Embasamento Legal 44844/08 83 129 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 6115/2018

Nome do autuado: Trusher Serv. Esterelizacao Ltda.compromisso Ambiental Comercio de Material Reciclavel
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 543373/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixar de cumprir as condicionantes de nº 15 e 16 da Licença de Operação nº 0682 ZM.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 72083/2011

Nome do autuado: Trusher Serv. Esterelizacao Ltda.compromisso Ambiental Comercio de Material Reciclavel
Valor Total das Multas: R$ 1.685,08
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 566868/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR VEGETAÇÃO DE ESPÉCIES NATIVA (SAMAMBAIA, ALECRIM E OUTROS), EM ÁREA COMUM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, EM UMA ÁREA AFERIDA ATRAVÉS DO GPS 72, MARCA GARMIM, DA PMMG, COM EXTENSÃO DE 3,15986 HA EM TRÊS PONTOS DISTINTOS. HOUVE A RETIRADA DA VEGETAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DA EDIFICAÇÃO, TALUDES DO ATERRO SANITÁRIO E ABERTURAS DE ESTRADAS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 301 II B P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 61037/2012

Nome do autuado: Trusher Serv. Esterelizacao Ltda.compromisso Ambiental Comercio de Material Reciclavel
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 600122/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - DESATIVAR POÇO TUBULAR, EFETUAR O TRATAMENTO EM CONFORMIDADE COM OS CRITERIOS TECNICOS EXIGIDOS PELO IGAM.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 202 P
Embasamento Legal 7772/80 I