Informações do Auto de Infração - 312004/2023

Nome do autuado: Pedra Sabão do Brasil Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 108.405,37
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Suspensão de atividade de rebaixamento do lenço freático.. Intervir ou manter intervenção que altere o regime, a quantidade e/ou a qualidade dos recursos hídricos sem a devida outorga.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 221 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 221 P


Informações do Auto de Infração - 321881/2023

Nome do autuado: Pedra Sabão do Brasil Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 6.055,06
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 785914/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAR AGUA SUBTERRANEA NO INTERIOR DE CAVA DE EXTRACAO MINERAL ESTEATITO COM USO DE MOTOBOMBA MARCA BUFALO AUTO ESCORVANTE MODELO BFDE 4 POLEGADAS A DIESEL DE 10 CV, TUBULACAO DE 04 POLEGADAS, PARA FINS DE REBAIXAMENTO DE LENCOL FREATICO, COM VAZAO INSTANTANEA ESTIMADA EM 13 LITROSSEGUNDO, SEM A RESPECTIVA OUTORGA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 214 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 214 I