Informações do Auto de Infração - 20619/2016

Nome do autuado: Frigorifico Vale da Conquista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.495,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 521360/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR DANOS ATRAVES DA DISPOSIÇÃO DE RESIDUOS SOLIDOS, VINDO A SOTERRAR VEGETAÇÃO RASTEIRA NUMA ÁREA DE 100M² (CEM METROS QUADRADOS) MARGENS DE CURSO D'AGUA COM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM DEVIDA AUTORIZAÇÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA TODA ATIVIDADE DE INTERVENÇÃO EM APP NO TERRENO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 72221/2010

Nome do autuado: Frigorifico Vale da Conquista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 50.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 679614/19
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 I
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P


Informações do Auto de Infração - 262118/2020

Nome do autuado: Frigorifico Vale da Conquista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 125.266,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 703709/20
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Fica suspensa a atividade de abate do empreendimento acima da capacidade licenciada, ou seja, o FRIGORÍFICO VALE DA CONQUISTA LTDA pode abater no MÁXIMO 60 bovinos e 60 suínos por dia. O órgão ambiental orienta ao responsável pelo empreendimento a buscar a regularização da ampliação da capacidade instalada.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 262125/2020

Nome do autuado: Frigorifico Vale da Conquista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 40.210,55
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 703717/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.. Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 115 I
Embasamento Legal 47383/18 112 115 P
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 218366/2019

Nome do autuado: Frigorifico Vale da Conquista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 40.423,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 726496/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Descumprimento do artigo 39 da Deliberação Normativa Conjunta Copam-CERH Nº 01/2008 decorrente da não entrega da declaração de carga poluidora no ano de 2018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 124142/2025

Nome do autuado: Frigorifico Vale da Conquista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 308.172,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 819536/25
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: “Desrespeitar a suspensao aplicada atraves do Auto de Infracao n 2621182020, por operar acima do autorizado pela Licenca Ambiental n 0132020”; “Por extrair agua subterranea sem o registro do horimetro e hidrometro. Portaria n 0203800, 0203801 e 02038022021”“Operar compostagem de residuos industriais sem a devida licenca ambiental”
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 126 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 214 P


Informações do Auto de Infração - 124143/2025

Nome do autuado: Frigorifico Vale da Conquista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 245.434,81
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 819830/25
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: “causar degradacao ambiental, por lancar o efluente tratado sobre a margem do Ribeirao Conquista e permitir, causando erosao do solo, permitir a ocorrencia de erosao do solo proximo a bacia de armazenamento do chorume da composteira e dispor residuos domesticos diretamente sobre o solo”; “impedir a regeneracao natural da vegetacao nativa de 0,77 ha de area de preservacao permanente, por estar desprovida de cobertura florestal nativa e sendo usada como pasto para gado bovino”; e “desmatar 3,57 ha de vegetacao nativa variando entre Floresta Estacional Semi-decidual em estagio medio e inicial de regeneracao natural”.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 112 309 II P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 I P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 I P


Informações do Auto de Infração - 706022/2025

Nome do autuado: Frigorifico Vale da Conquista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 37.334,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 826239/25
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: descumprir as determinacoes contidas nos AIs 124142 e 12414325, por nao formalizar processo de licenciamento para o frigorifico e nao apresentar PTRF para as areas desmatadas ou comprovar inicio de regularizacao ambiental junto ao IEF
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 47383/18 112 102 P


Informações do Auto de Infração - 727168/2026

Nome do autuado: Frigorifico Vale da Conquista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 195.409,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 852041/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O empreendimento se encontrava em operacao no momento da vistoria tecnica, descumprindo as penalidades impostas no Auto deInfracao n 1241432025 125491316 e Auto de Fiscalizacao n 804992025 125491316.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: O empreendimento se encontrava em operacao no momento da vistoria tecnica, descumprindo as penalidades impostas no Auto deInfracao n 1241432025 125491316 e Auto de Fiscalizacao n 804992025 125491316. Cabe ao empreendimento apresentar cronograma executivo de suspensão temporária, no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 126 P