Informações do Auto de Infração - 5668/2015

Nome do autuado: Cascalheira Matinha Silva Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 302,01
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 437041/24
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: BARRAMENTO SEM CAPTACAO DE AGUA E ACUMULACAO INFERIOR A 5.000M3 PARA DESSEDENTACAO DE ANIMAIS, SEM CERTIDAO DE REGISTRO DE USO DE AGUA OU INSIGNIFICANTE
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 201 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 5669/2015

Nome do autuado: Cascalheira Matinha Silva Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 10.518,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 437042/24
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por operar atividade de extracao de cascalho carcterizada pela falta de medidas de controle ambientais, especificamente em relacao ao escoamento pluvial , ja que existem erosoes em varios pontos do empreendimento devido a insuficiência de leiras e bacias de contencao de sedimentos.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 212851/2019

Nome do autuado: Cascalheira Matinha Silva Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 7.678,70
Valor da Reposição: R$ 435,52
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 688340/20
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: I - Por suprimir vegetação nativa inserida nos domíminos do Bioma Mata Altântica, em área de Reserva Legal, estimada em 427 m² sem autorização do órgão ambiental. II Por suprimir vegetação nativa inserida nos domíminos do Bioma Mata Altântica, em área comum, estimada em 2.100 m² sem autorização do órgão ambiental. III Por retirar produto da flora oriunda de desmate realizado sem autorização do órg]ão ambiental em uma área total estimada de 2.527 m² (0,2527 ha).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 P