Informações do Auto de Infração - 77389/2017

Nome do autuado: Frigoextra Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.560,47
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 471221/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADE DE FRIGORÍFICO MEDIANTE INDUSTRIALIZAÇÃO DE CARNE COM ABATE DE ANIMAIS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, SEM AS LICENÇAS DE INSTALAÇÃO/OPERAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTES.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE FRIGORÍFICO MEDIANTE INDUSTRIALIZAÇÃO DE CARNE DE ANIMAIS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE CONFORME PARECER DA AGE Nº 15015, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SUPRAM MEDIANTE REQUISIÇÃO INTERNA, OFÍCIO MEM 176/2017 DE 03/03/2017

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 89773/2017

Nome do autuado: Frigoextra Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.487,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 474820/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir total ou parcialmente Termo de Ajustamento de Conduta, se não verificada existência de poluição ou degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 111 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 39542/2015

Nome do autuado: Frigoextra Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.757,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 515275/18
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADES, EFETUAR OU POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE SEM A LICENÇA DE OPERAÇAO SEM EXISTENCIA DE POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE ABETEDOURO DE ANIMAIS ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 71775/2014

Nome do autuado: Frigoextra Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 14.559,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 645053/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR EMPEEDIMENTO DE ABATE E INDUSTRIALIZAÇÃO DE CARNE DE SUINOS E AVES SEM POSSUIR LICENCIAMENTO AMBIENTAL CORRETIVO.CAPACIDADE DE ABATE 1500 CABEÇA/DIA DE AVES E 25 CABEÇA/DIA DE SUINOS, INDUSTRIALIZAÇÃO 3 TONELADAS DE CARNE. FOI APRESENTADO FOBI N°0661658/2014. PROCESSO INDEFERIDA N°0991/2004/001/2005 PARA OBTENÇAO DE LICANÇA DE OPERAÇÃO CORRETIVA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 370467/2024

Nome do autuado: Frigoextra Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 36.379,01
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 800335/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URA ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumpriu condicionantes 5,6 7 mais monitoramento da licenca ambiental PA 0099120040032015
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P