| Nome do autuado: | Minas Cal Logistica Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.010,61 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 02000000735/10 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | DANIFICAR VEGETAÇÃO EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AS MARGENS DO CURSO D'AGUA LOCAL DO BAIRRO SÃO JOÃO 2 ATINGINDO 4500M² SEM ESTAR DE DE POSSE DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL EMITIDA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE CONTRAINDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR NO ATO DA FISCALIZAÇÃO . FORAM TOMADA AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CONSIDERANDO O INFRATOR COMO PRIMARIO POR FALTA DE CONHECIMENTO SOBRE OS INCIDENTES .FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE DANIFICAR AS MARGENS DO CORREGO LOCAL. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
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| Nome do autuado: | Minas Cal Logistica Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 16.169,40 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 674623/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | Aplica-se a penalidade concominante de SUSPENSÂO TOTAL DAS ATIVIDADES de Beneficiamento de moinha de Carvão |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 102 | P |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 107 | P |
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| Nome do autuado: | Minas Cal Logistica Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 20.393,04 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Durante vistoria constatou-se uma enormidade de big bag’s espalhados por toda a planta industrial e area vizinha, alguns deles em situacoes precarias deconservacao, com o material ali contido sofrendo acoes do tempo, havendo em parte carreamento do fino pelas acoes do vento e aguas pluviais, alem dadeposicao deste material diretamente sobre o solo, podendo ocorrer contaminacao, haja vista, a possivel caracterizacao deste residuos como sendo residuosclasse 1 ou classe 2A. Assim, pela movimentacao de veiculos e maquinas ha uma geracao descontrolada de particulados alem dos limites da empresaocasionando danos ambientais aos moradores no entorno do empreendimento, principalmente aquelas moradias localizadas na proximidade com a rua JoaoBatista da Cruz. Destaca-se que em 2019 houve uma vistoria no empreendimento conforme registrado no AF 393312019 o qual fora relatado a disposicaoinadequada destes big bag’s com o po de coletor dos filtros de mangas finos de calcinacao de bauxita e sucatas metalicas dispostas a ceu aberto tanto dentroda planta industrial como tambem em area vizinha ao empreendimento. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Considerando que a empresa mantém a disposição de resíduos forma inadequada desde 2019 e que não houve atendimento ao solicitado pelo agentefiscalizador, aplica-se a penalidade de multa simples, com embargo TOTAL das atividades da empresa, haja vista que tais resíduos, são provenientes da atividade industrial, e que não devem ser mantidas a perpetuação de sua origem, devendo o empreendedor saná-la de forma imediata. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
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| Embasamento Legal | 47838/2020 | 3 | 102 | P |
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| Nome do autuado: | Minas Cal Logistica Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 3.777,68 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 781458/23 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | 102 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 102 | I | P |
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