Informações do Auto de Infração - 23473/2016

Nome do autuado: Shimada Agronegocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 13.625,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 445165/20
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Suspensão da captação para irrigação após o término das colheitas ora cultivadas.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 44844/08 84 218 P
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 44844/08 84 201 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 23474/2016

Nome do autuado: Shimada Agronegocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.318,33
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 445170/20
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: S
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Suspensão das captações para irrigação.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 201 P
Embasamento Legal 44844/08 84 213 I P
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 44844/08 84 208 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 8461/2016

Nome do autuado: Shimada Agronegocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 996,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 445183/20
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 343 P
Embasamento Legal 44844/08 86 343 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 8458/2016

Nome do autuado: Shimada Agronegocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 45.691,84
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 445185/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Suspensos novos plantios e expansão das atividades desenvolvidas.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P


Informações do Auto de Infração - 23475/2016

Nome do autuado: Shimada Agronegocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 6.645,84
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 445193/20
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Suspensão das captações após as colheitas das lavouras já cultivadas.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P


Informações do Auto de Infração - 8463/2016

Nome do autuado: Shimada Agronegocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 498,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 445201/20
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 343 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 18306/2016

Nome do autuado: Shimada Agronegocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.155,31
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 455822/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE DE HORTICULTURA CÓDIGO G-01-01-5 E CULTURAS ANUAIS CÓDIGO G-01-03-1 SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ÓRGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, NÃO SENDO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 I
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P


Informações do Auto de Infração - 18307/2016

Nome do autuado: Shimada Agronegocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.661,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 455825/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAR OU DERIVAR ÁGUA SUPERFICIAL SEM A DEVIDA OUTORGA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 214 I
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P


Informações do Auto de Infração - 18308/2016

Nome do autuado: Shimada Agronegocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.495,32
Valor da Reposição: R$ 18,64
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 455827/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: EXPLORAR/DESMATAR UMA ÁREA COM 500 METROS QUADRADOS PRÓXIMO A UM CURSO D'ÁGUA, ÁREA ESTA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 I I
Embasamento Legal 44844/08 86 305 I I
Embasamento Legal 44844/08 86 305 I P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 I P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 159887/2013

Nome do autuado: Shimada Agronegocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 487578/17
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRAÇÃO 01: CAPTAR ÁGUA EM NASCENTE PONTUAL SEM POSSUIR OUTORGA NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS S19°, 27´, 28,6´´ E W 46 °, 16´, 39,5. UTILIZANDO A ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO, CONTRARIANDO NORMAS AMBIENTAIS EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 159884/2013

Nome do autuado: Shimada Agronegocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 487584/17
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRAÇÃO 01: CAPTAR ÁGUA EM NASCENTE PONTUAL, SEM POSSUIR OUTORGA NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS S19°, 27´, 28,6´´ E WO 46°, 16´, 39,5´´. UTILIZANDO A ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO, CONTRARIANDO NORMAS AMBIENTAIS EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 186251/2015

Nome do autuado: Shimada Agronegocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 6.626,18
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 518726/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR VEGETAÇAO NATIVA A MENOS DE 50 MTS DE UMA REAGIAO BREJOSA E DE UM BARRAMENTO, CONSIDERADA APP, ATRAVES DA DEGRADAÇAO DO SOLO COM EMPREGO DE MAQUINARIO AGRICOLA PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO, MEDINDO 6,4 HA, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 152167/2015

Nome do autuado: Shimada Agronegocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.051,78
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 519679/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: RODOVIA MG 235 IBIA SENTIDO SAO GORTADO, ENTRAR NA CURVA DA DIREITA APOS O DISTRITO DO QUILOMBO, DECORRER APROXIMADAMENTE 2,4KM. UTILIZAR BARRAMENTO SEM AUTORIZAÇAO MENINDO 11,470M² COM PROFUNDIDADE MEDIA 2,5 METROS, COM ACUMULO SUPERFICIAL SUPERIOR A 5000M³ PARA FINS PORISAGISTICOS, NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS S19°27'45''/W46°12'27'', SEM POSSUIR O RESPECTIVO SEM OUTORGA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 208 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 152168/2015

Nome do autuado: Shimada Agronegocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.051,78
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 521177/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: SHIMADA AGRONEGOCIOS LTDA LOTE 13 PADAP. CAPTAR AGUA SUPERFICIAL NO CORREGO DO SALTO NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS S19°21'50'' W 46° 03' 56'', ATRAVES DE 03 MOTOBOMBAS COM TUBULAÇOES DE 8 POLEGADAS, EM DESCONFORMIDADE COM A RESOLUÇAO CONJUNTA 2,249 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, SEM POSSUIR HORIMETRO E HIDROMETRO, PARA FINS DE IRRIGAÇAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 117603/2013

Nome do autuado: Shimada Agronegocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 620581/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXERCER ATIVIDADE DE HORTICULTURA EM UMA AREA DE 970,94 HA SENDO CULTIVO DE CENOURA, ALHO , MOSTARDA , SEM LICENÇA DE OPERAÇAO . PREVISTO CONFORME CODIGO G01-01-5 DA DN 74/2004 . CONTRARIANDO NORMAS AMBIENTAIS EM VIGOR OBS: AUTUADO FICA ORIENTADO A PROCURAR A SUPRAM MAIS PROXIMA FINS REALIZE REGULARIZAÇAO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo: FICA SUSPENSA QUALQUER NOVO PLANTIO DE HORTICULTURA NA AREA AUTUADA DO EMPREENDIMENTO ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 106 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 159889/2013

Nome do autuado: Shimada Agronegocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 621232/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAR AGUA SUPERFICIAL EM UM BARRAMENTO COM VAZAO SUPERIOR A 01L/S, SEM POSSUIR OUTORGA, NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS DESCRITAS. UTILIZANDO A AGUA PARA IRRIGAÇAO DE LAVOURAS DE HORTICULTURA, CONTRARIANDO NORMAS AMBIENTAIS EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 214 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 159888/2013

Nome do autuado: Shimada Agronegocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 621250/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA DE UM POÇO TUBULAR DE 80M DE PROFUNDIDADE, COM VAZAO SUPERIOR A 10M³/DIA, SEM OUTORGA, PERFURANDO NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS DESCRITAS, UTILIZANDO A AGUA PARA CONSUMO HUMANO, CONTRARIANDO NORMAS AMBIENTAIS EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 135711/2013

Nome do autuado: Shimada Agronegocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 621253/18
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXERCER ATIVIDADE DE CAFEICULTURA, EM UMA AREA DE 203, 0 HECTARES, SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, PREVISTO CONFORME CÓDIGO G01-06-6 DA DN 74/2004, CONTRARIANDO NORMAS AMBIENTAIS EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 159883/2013

Nome do autuado: Shimada Agronegocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 621258/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01 - EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA DE UM POÇO TUBULAR SEM POSSUIR OUTORGA, PERFURANDO NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS DESCRITAS, UTILIZANDO A AGUA PARA PULVERIZAÇAO DE LAVOURAS DE CAFE, CONTRARIANDO NORMAS AMBIENTAIS EM VIGOR. 02 - EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA DE UM POÇO TUBULAR SEM POSSUIR OUTORGA, PERFURANDO NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS DESCRITAS, UTILIZANDO A AGUA PARA PULVERIZAÇAO DE LAVOURAS DE CAFE, CONTRARIANDO NORMAS AMBIENTAIS EM VIGOR. 03 - EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA DE UM POÇO TUBULAR SEM POSSUIR OUTORGA, PERFURANDO NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS DESCRITAS, UTILIZANDO A AGUA PARA PULVERIZAÇAO DE LAVOURAS DE CAFE, CONTRARIANDO NORMAS AMBIENTAIS EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 274670/2021

Nome do autuado: Shimada Agronegocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.229,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 725149/21
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção que resulte em danos aos recursos hídricos
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 217 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 217 P


Informações do Auto de Infração - 296229/2022

Nome do autuado: Shimada Agronegocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.155,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 755929/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Intervencao em area de preservacao permanente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Ficam suspensas as atividades no local da infração até a regularização junto ao orgão ambiental competente.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 301 B P


Informações do Auto de Infração - 299769/2022

Nome do autuado: Shimada Agronegocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 14.027,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 759764/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 105 I
Embasamento Legal 7772/80 105 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 105 P
Embasamento Legal 47838/2020 3 105 P


Informações do Auto de Infração - 323614/2023

Nome do autuado: Shimada Agronegocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.893,17
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Ficam suspensas as atividades de Exploração Florestal e quaisquer atividades que visem dar utilização agroflorestal na área com Intervenção Ambiental sem prévia autorização do órgão ambiental competente. O embargo tem lastro normativo no Decreto 47.749/2019 no art. 11 o qual cito: “O órgão ambiental competente, ao tomar conhecimento de supressão de vegetação não autorizada, deverá suspender a obra ou atividade que deu causa à supressão, como medida administrativa voltada a impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Parágrafo único – A suspensão restringe-se aos locais onde efetivamente ocorreu a supressão ilegal, não alcançando as atividades de subsistência familiar ou as demais atividades realizadas no imóvel não relacionadas à infração”. Assim, somente após a regularização da área identificada como Desmate Irregular poderá se dar uso alternativo do solo, conforme Art. 12 do decreto supracitado: “A suspensão da obra ou atividade que deu causa à supressão irregular poderá ser afastada por meio de autorização para intervenção ambiental corretiva, desde que atendidas algumas condições”.. Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte de árvores ou plantas de espécies nativas, esparsas ou isoladas, sem proteção especial, localizadas em área comum, sem autorização ou licença do órgão competente ou em desacordo com a autorização ou licença concedida.. Dano com morte, supressão ou remoção dos espécimes afetados
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 304 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 304 I


Informações do Auto de Infração - 323671/2023

Nome do autuado: Shimada Agronegocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.208,86
Valor da Reposição: R$ 45,33
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Ficam suspensas as atividades de Exploração Florestal e quaisquer atividades que visem dar utilização agroflorestal na área com Intervenção Ambiental sem prévia autorização do órgão ambiental competente. O embargo tem lastro normativo no Decreto 47.749/2019 no art. 11 o qual cito: “O órgão ambiental competente, ao tomar conhecimento de supressão de vegetação não autorizada, deverá suspender a obra ou atividade que deu causa à supressão, como medida administrativa voltada a impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Parágrafo único – A suspensão restringe-se aos locais onde efetivamente ocorreu a supressão ilegal, não alcançando as atividades de subsistência familiar ou as demais atividades realizadas no imóvel não relacionadas à infração”. Assim, somente após a regularização da área identificada como Desmate Irregular poderá se dar uso alternativo do solo, conforme Art. 12 do decreto supracitado: “A suspensão da obra ou atividade que deu causa à supressão irregular poderá ser afastada por meio de autorização para intervenção ambiental corretiva, desde que atendidas algumas condições”. . Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte de árvores ou plantas de espécies nativas, esparsas ou isoladas, sem proteção especial, localizadas em área comum, sem autorização ou licença do órgão competente ou em desacordo com a autorização ou licença concedida.. Dano com morte, supressão ou remoção dos espécimes afetados
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 304 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 304 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 304 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 304 I


Informações do Auto de Infração - 702705/2025

Nome do autuado: Shimada Agronegocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.260,87
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 823437/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Captar agua superficial, com vazao captada de 33,08 litrossegundo, a partir de barramento, em desconformidade com a Portaria de Outorga n 19049762019.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47838/20 3 215 P


Informações do Auto de Infração - 715295/2025

Nome do autuado: Shimada Agronegocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.296,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 838322/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Intervencao sem supressao de vegetacao nativa em area de preservacao permanente APP sem rendimento lenhoso com o intuitode adequar local para captacao d agua para irrigacao e construcao de acesso. Foram constatadas 03 tres intervencoes em areade preservacao permanente APPs, quais sejamIntervencao 1 - 0,4847 hectaresIntervencao 2- 0,0987 hectaresIntervencao 3- 0,0561 hectares
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 P


Informações do Auto de Infração - 718072/2026

Nome do autuado: Shimada Agronegocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.524,03
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Em fiscalizacao documental realizada processo SEI n 2240.01.00072802021-76 , foi constatado que o empreendedordescumpriu ao Oficio IGAMGESIH ou IGAMGESIHCADASTRO n. 8572023, com descumprimento x parcial do referidoOficio. O orgao ambiental deu o prazo de 60 sessenta dias para o empreendedor enviasse a solicitacao outorga de direito de usode recursos hidricos, e , ainda; 30 dias para que o empreendedor enviasse Formulario Tecnico para Cadastro de Barragem porplanilha em formato Excel .xlsm, sem o erro apontado nas coordenadas do empreendimento; no entanto, transcorreu-se o prazosem cumprimento total e tempestivo do determinado no oficio citado.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 205 P


Informações do Auto de Infração - 726350/2026

Nome do autuado: Shimada Agronegocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.558,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 851011/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Supressao de 32 arvores isoladas sem autorizacao do orgao ambiental competente com estimativa de rendimento lenhoso de 41,25m3 de lenha
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 304 P


Informações do Auto de Infração - 706403/2025

Nome do autuado: Shimada Agronegocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.148,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 852731/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Durante a vistoria, realizada no dia 04062025, constatou uma intervencao ambiental, em APP, perpendicular a uma travessiaponte, coordenadas geograficas latitude 19,59238 S e longitude 47,40460 O, caracterizada pela aberta de uma valeta de 02dois metros de largura, com 30 m de comprimento, para a passagem de tubulacao em APP. Esta intervencao ocorreu semautorizacao previa.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47838/20 3 114 P