Informações do Auto de Infração - 89557/2016

Nome do autuado: Dw Parreiras Dragagem e Materiais de Construcao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.329,17
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO OLIVEIRA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Danificar formas de vegetação natural em área de Reserva Legal nas glebas 04 e 07 em um total de 0,1449 ha, na Fazenda Beira Rio, sem autorização do órgão competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 303 III P


Informações do Auto de Infração - 89558/2016

Nome do autuado: Dw Parreiras Dragagem e Materiais de Construcao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.155,31
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO OLIVEIRA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir parcialmente Termo de Ajustamento de Conduta, não verificada a existência de poluição ou degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 111 P


Informações do Auto de Infração - 89560/2017

Nome do autuado: Dw Parreiras Dragagem e Materiais de Construcao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.614,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 468608/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Intervir em Área de Preservação Permanente sem autorização especial, em 678 m² aproximadamente, pela abertura de estrada para acesso da draga ao rio e passagem de tubulação.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 89561/2017

Nome do autuado: Dw Parreiras Dragagem e Materiais de Construcao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 35.885,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 468621/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir parcialmente Termo de Compromisso quando da concessão do DAIA 0027893-D constatada degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 119 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 89562/2017

Nome do autuado: Dw Parreiras Dragagem e Materiais de Construcao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 16.616,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 468636/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR PARCIALMENTE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NÃO VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 111 P


Informações do Auto de Infração - 453/2013

Nome do autuado: Dw Parreiras Dragagem e Materiais de Construcao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 55.219,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 484721/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- FUNCIONAR ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA, POLUIDORA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADAORA DO MEIO AMBIENTE, SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO - SENDO CONSTATADA A DEGRADAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ONDE SE DESENVOLVEM AS OPERAÇÕES DESSA ATIVIDADE MINERÁRIA. 2- PRESTAR INFORMAÇÃO FALSA DE QUE DISPÓE DE TODOS OS SINTOMAS DE GERENCIAMENTO DOS ASPECTOS E DOS RESPECTIVOS IMPACTOS AMBIENTAIS, ORIGINÁRIOS DO PROCESSO PRODUTIVO DA EXTRAÇÃO DE AREIA VISTORIADA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P


Informações do Auto de Infração - 84358/2017

Nome do autuado: Dw Parreiras Dragagem e Materiais de Construcao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 6.280,86
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 487972/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Dragar areia sem autorização. Fazenda Lagoao, Sítio Santo Antônio. Suspensão das atividades.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 217 II P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 64141/2017

Nome do autuado: Dw Parreiras Dragagem e Materiais de Construcao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.130,33
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 487978/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazenda Lagoao, Sítio Santo Antônio. Intervensão em APP, por meio de deposição de areia em área de 180m²
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 I P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 84357/2017

Nome do autuado: Dw Parreiras Dragagem e Materiais de Construcao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 25.119,68
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 487982/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Fazenda Lagoao, Sítio Santo Antônio. Operar sem licença atividade A-03-01-8, produção bruta 99000 m³ - ano. Apreensão 02 dragas e 300 m³ de areia. Suspensão da atividade. Operar atividade de extração de areia para utilização imediata na construção civil, contemplada na dn 74/2004 sob o codigo A-03-01-8, classe 3 porte medio, produção bruta 99000 m³/ano, sm licença de operação, sendo constatada a existencia de degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 89557/2016

Nome do autuado: Dw Parreiras Dragagem e Materiais de Construcao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.329,17
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 496205/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DANIFICAR FORMAS DE VEGETAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NAS GLEBAS 04 E 07, EM UM TOTAL DE 0,1449 HA, NA FAZENDA BEIRA RIO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES. O VALOR DA MULTA FOI CALCULADO COM BASE NA RESOLUÇÃO CONJUNTA IEF/SEMAD/IGAM/FEAM 2349, DE 29/01/2016.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 303 III P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 139325/2012

Nome do autuado: Dw Parreiras Dragagem e Materiais de Construcao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 581262/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR OPERAR ATIVIDADE DE EXTRAÇAO DE AREIA, COM CAPACIDADE INSTALADA PARA 99000M³/ANO, SEM A DEVIDA LICENÇA DE OPERAÇAO, SENDO CONSTATADA DEGRADAÇAO AMBIENTAL, MEDIANTE A QUEDA DE BARRANCO COM CONSEQUENTE ALAGAMENTO DA CALHA NATURAL DO RIO PARA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 115 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 191003/2018

Nome do autuado: Dw Parreiras Dragagem e Materiais de Construcao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.275,98
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 614595/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR INTERVIR EM APP COM PASTOREIO DE GADO BOVINO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: suspensão das atividades na APP, devendo ser apresentado em 30 dias PTRF junto à DFISC - URA ASF.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 I
Embasamento Legal 47383/18 309 P


Informações do Auto de Infração - 303/2014

Nome do autuado: Dw Parreiras Dragagem e Materiais de Construcao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 645943/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CARACTERIZADA PELO AUMENTO DE TURBIDEZ NO PONTO DE LANÇAMENTO DA ÁGUA DE RETORNO DO RIO PARÁ.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 52230/2013

Nome do autuado: Dw Parreiras Dragagem e Materiais de Construcao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 80.004,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 653656/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL OU QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS , AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS , AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAUDE , A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POLULAÇAO ESPECIAL AFLUENTE NO SOLO AO LADO DO PATIO DE ( ILEGIVEL ) POR OLEO E NO SISTEMA DE LAVAGEM DE MADEIRAS COM A AUSENCIA DE VALETAS QUE ESTA (ILEGIVEL) O EFLUENTE E LANÇADO DIRETAMENTE NO SOLO LANÇAR RESIDUO IN NATURA A CEU ABERTO , SEM TRATAMENTO PREVIO EM AREA RURAL , ESPECIE ( ILEGIVEL) O DESCARTE DE LEIRA COM PRODUTOS PROVENIENTES DA LAVAGEM DE VEICULOS DIRETAMENTE NO SOLO E O DESCARTE DE RESIDUOS ( EMBALAGENS DE OLEO , PEÇAS E PNEUS DE MANEIRA INADEQUADA NO SOLO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA EMBARGADA A ATIVIDADE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 127 P
Embasamento Legal 44844/08 83 129 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 52232/2013

Nome do autuado: Dw Parreiras Dragagem e Materiais de Construcao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.002,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 653686/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: PRESTAR INFORMAÇOES FALSAS OU SONEGAR DADOS NA FORMALIZAÇAO DO PROCESSO DE AUTORIZAÇAO AMBIENTAL E/OU QUANDO SOLICITADAS PELOS ORGAOS AMBIENTAIS , ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE NO DECLARADA COMO PRODUÇAO ANUAL DE AREIA INFORMADA PELO EMPREENDEDOR CAUSAR INTERVENÇAO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, ESPECIALMENTE O LANÇAMENTO DE EFLUENTES ORIUNDO DO SISTEMA DE TRATAMENTO , NA MARGEM ESQUEDA DO RIO PACA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 215 P
Embasamento Legal 44844/08 85 216 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 191032/2018

Nome do autuado: Dw Parreiras Dragagem e Materiais de Construcao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.593,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 658671/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR DESCUMPRIR A DETERMINACAO DO AUTO DE FISCALIZACAO 12837718 E INFRACAO 19100318.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 I
Embasamento Legal 47383/18 112 358 P


Informações do Auto de Infração - 201532/2019

Nome do autuado: Dw Parreiras Dragagem e Materiais de Construcao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.084,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 664193/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR DESCUMPRIR A DETERMINAÇÃO DO OFÍCIO DFISC - SUPRAM/ASF N.º 358/2018 E E AUTO DE FISCALIZAÇÃO 128377/2018
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 I
Embasamento Legal 47383/18 112 102 P


Informações do Auto de Infração - 89558/2016

Nome do autuado: Dw Parreiras Dragagem e Materiais de Construcao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.155,31
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 688712/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR PARCIALMENTE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, NÃO VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 111 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 211500/2020

Nome do autuado: Dw Parreiras Dragagem e Materiais de Construcao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.310,22
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 695524/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Intervir em Área de Preservação Permanente para passagem de tubulações de sucção e retorno e estrada de acesso ao Sítio Santo Antônio, em uma área total de 0,12,05 ha, sem autorização do órgão ambiental competente. Ressata-se que não houve supressão de vegetação nativa.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 190606/2020

Nome do autuado: Dw Parreiras Dragagem e Materiais de Construcao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 101.908,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 695526/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1. Instalar atividade potencialmente poluidora do meio ambiente em área de Reserva Legal (tubulação de sucção/dragagem), sem autorização do órgão ambiental competente; 2. Descumprir Termo de Compromisso de Preservação de Florestas, uma vez que houve intervenção em Área de Reserva Legal, sem autorização do órgão ambiental competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 125 P
Embasamento Legal 44844/08 83 111 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I