Informações do Auto de Infração - 18904/2006

Nome do autuado: Rpm Woods Serraria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 102.669,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 09010001075/07
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por não apresentar documentação Ambiental e fiscal referente a volumetria de 880,02m³ (oitocentos e oitenta virgula zero dois metros cubicos) de madeira de origem nativa caracterizando a mesma sem prova de origem contrariando a legislação em vigor.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Ficam suspensas as atividades na RPM Woods Serraria Ltda

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto Estadual 44309/06 P
Embasamento Legal Decreto Estadual 44309/06 P
Embasamento Legal Decreto Estadual 44309/06 P
Embasamento Legal Decreto Estadual 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 18901/2006

Nome do autuado: Rpm Woods Serraria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 70,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 09010000822/07
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE PRESTAR OU APRESENTAR DOCUMENTO DE CONTROLE OUTORIZAÇÃO EXPEDIDA PELO ORGÃO ESTADUAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA PROIBIDA TODAS AS ATIVIDADES

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44,309/06 P
Embasamento Legal DEC 44309/06 P
Embasamento Legal DEC 44309/06 P
Embasamento Legal DEC 44309/06 P
Embasamento Legal DEC 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 90311/A

Nome do autuado: Rpm Woods Serraria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.400,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: E027524/2008
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ARMAZENAR PRODUTO DA FLORA NATIVA SEM PROVA DE ORIGEM
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC44309/06 P
Embasamento Legal DEC,44309/06 P