Informações do Auto de Infração - 48634/2015

Nome do autuado: Tropicalia Frutas Tropicais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.318.103,17
Valor da Reposição: R$ 215.740,28
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO JANAUBA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 301 P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 P
Embasamento Legal 44844/08 86 311 P
Embasamento Legal 44844/08 86 311 P


Informações do Auto de Infração - 48634/2015

Nome do autuado: Tropicalia Frutas Tropicais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.318.103,17
Valor da Reposição: R$ 215.740,28
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 457461/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO JANAUBA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Infração n° 1) Desmatar 99,84 ha em área comum de formação florestal (Floresta Estacional Decidual), acrescido da retirada do material lenhoso. Artigo n°86, Anexo III, Código 301 do Decreto 44.844/08 e Lei 20922/13 multa simples valor R$462.446,17, redução R$138.733,86, Valor total: R$323.712,31; Infração n°2) Realizar o corte, na mesma área acima, de 11150 árvores imunes de corte (Tabebuia sp.) vulgarmente conhecida por Pau d'arco, conforme Lei 20.308/2012.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 44844/08 86 301 P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 P
Embasamento Legal 44844/08 86 311 P
Embasamento Legal 44844/08 86 311 P