Informações do Auto de Infração - 15577/2006

Nome do autuado: Dosanko Frutas Tropicais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 49.934,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 08020000033/09
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: COMERCIALIZAR 472,94 MDC ARMAZENAR 300,00 MDC E 400,00 M³ DE LENHA EM VISTORIA REALIZADA DIA 09/12/ 2008 FOI POSSIVEL CONSTATAR OS FATOS DESCRITOS ACIMA. A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS NOTAS FISCAIS DO MODULO ANALISADO APARTIR DO SIAM DEMONSTROU QUE FORAM COMERCIALISADOS 3052,92 MDC EM UMA AREA DESMATADA DE 50,00 HECTARES. ESTE VOLUME SOMADO COM OS MATERIAIS ARMAZENADOS NA AREA PROPORCIONAM UM VOLUME DE 71,05 MDC/HECTARES. NO ENTANTO DE CORDO COM O INVENTARIO FLORESTAL APRESENTADO RETIFICA-SE QUE O RENDIMENTO MAXIMO POR HECTARE É DE 51,60 MDC DESTE MODO O VOLUME MAXIMO QUE PODERIA SAIR DA ARIA DESMATADA SERIA DE 2.580,00 MDC. O INFRATOR INFRATOR PRODUZIR EFETIVAMENTE NA AREA 3552,98 MDC, OU SEJA 772,00 MDC E 400,00 M³ DE LENHA A MAIS DO QUE O AUTORIZADO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: TODAS AS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 III P
Embasamento Legal 44844/08 86 III P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 75561/2011

Nome do autuado: Dosanko Frutas Tropicais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 535902/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: UTILIZAR RECURSOS HIDRICOS COM OUTORGA VENCIDA
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 206 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 158254/2013

Nome do autuado: Dosanko Frutas Tropicais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.242,37
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 651651/19
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM APP SEM AUTORIZAÇÃO DO IEF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 IV P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 158255/2013

Nome do autuado: Dosanko Frutas Tropicais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 652414/19
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSAO DAS ATIVIDADES ATE REGULARIZAÇÃO JUNTO AO IGAM

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 216 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I