Informações do Auto de Infração - 26165/2017

Nome do autuado:	Saboroso Sa
Valor Total das Multas:	R$ 35.885,25
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Desenvolver atividade de lacticínio sem licença ambiental de operação, constatada poluição pela disposição inadequada de residuos e efluentes direto no solo.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:	Fica suspensa atividade ate a regularização junto ao orgão ambiental. A autorização ambietnal de funcionamento nº 2328/2015 fica suspensa e foi recolhida. Fica Autorizado o processamento de 8.000 litros de leite já armazenados no dia 08/07/17, bem como comercio dos produstos em estoque.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/1980						I

Embasamento Legal	44844/08	83	115				P

Informações do Auto de Infração - 26166/2017

Nome do autuado:	Saboroso Sa
Valor Total das Multas:	R$ 9.494,83
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	Consumir 159,75 m³ de lenha da flora nativa sem documento de controle ambiental obrigatório.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	20922/2013						I

Embasamento Legal	44844/08	86	350	IV		A	P

Informações do Auto de Infração - 26167/2017

Nome do autuado:	Saboroso Sa
Valor Total das Multas:	R$ 360,63
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Captar água subterranea sem a devida outorga para fins presominantemente industriais
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:	Fica suspensa a captação de água subterranea para fins industriais, fica autorizado o uso apenas para consumo humano.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	84	213				P

Embasamento Legal	7772/80						I

Informações do Auto de Infração - 310687/2023

Nome do autuado:	Saboroso Sa
Valor Total das Multas:	R$ 7.807,20
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	774067/23
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Transportar, adquirir, receber, armazenar, comercializar, utilizar, consumir, beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa sem documentos de controle ambiental obrigatórios. 50 por metro cúbico de lenha;
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	20922/13		335				I

Embasamento Legal	47383/18 Alt47837/20	112	335				P

Informações do Auto de Infração - 319100/2023

Nome do autuado:	Saboroso Sa
Valor Total das Multas:	R$ 11.333,02
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	782996/23
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80		105				I

Embasamento Legal	47383/18 Alt47837/20	112	105				P

Informações do Auto de Infração - 122188/2025

Nome do autuado:	Saboroso Sa
Valor Total das Multas:	R$ 9.679,25
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	819181/25
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	TRANSPORTAR NO VEICULO MERCEDES BENZL1318, PLACA GZV4038,MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO, 19 DEZENOVE METROS CUBICOS DE PRODUTO DA FLORA NATIVA LENHA NATIVA,SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIO NO ATO DA FISCALIZACAO
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	20922/13						I

Embasamento Legal	47383/18	112	335			B	P

Informações do Auto de Infração - 724567/2026

Nome do autuado:	Saboroso Sa
Valor Total das Multas:	R$ 9.263,84
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	ADQUIRIR E TRANSPORTAR, NO VEICULO CAMINHAO VOLKSWAGEN 17.190 WORKER, ANO 20122013, COR BRANCA, PLACA OPB-5D73, 16 M3 DE LENHA NATIVA SEM DOCUMENTACAO AMBIENTAL OBRIGATORIA.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:	S
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	20922/13	106					I

Embasamento Legal	47383/18 Alt47837/20	112	335	III		A	P