Informações do Auto de Infração - 10435/2006

Nome do autuado: Mineira Florestal e Pecuaria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 349.099,56
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: CENTRO OPERACIONAL CURVELO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ESCOAR/COMERCIALIZAR 3.950 MDC (TRES MIL NOVECENTOS E CINQUENTA METROS DO CARVÃO) NATIVO, DA FAZENDA MONTE ALEGRE, ZONA RURAL DE CORINTO, AUTORIZADOS ATRAVES DO PROCESSO N° 02030000080/08, SEM A DEVIDA DOCUMENTAÇÃO AMBIENTAL FATO CONSTATADO EM VISTORIA REALIZADA EM 15/07/2010 PELO TECNICO JOÃO FERREIRA DE SOUZA E ENGENHEIRO RICARDO AFONSO COSTA LEITE,CONSTANTE NO RELATRIO DE VISTORIA N° 0009/2010
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 52977/2012

Nome do autuado: Mineira Florestal e Pecuaria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 67.293,08
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 440055/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Desmatar com autorizacao ambiental sem comprovar o uso alternativo do solo
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 306 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 306 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 98964/2017

Nome do autuado: Mineira Florestal e Pecuaria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 21.530,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 498786/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Como consta no AI " 01- fazer queimada sem autorização do orgão ambiental, infração em uma área comum de 30 ha (trita hectares) suspensa a atividade irregular não houve apreensão"
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSÃO DA ATIVIDADE DE QUEIMADA SEM AUTORIZAÇÃO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 178055/2014

Nome do autuado: Mineira Florestal e Pecuaria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.656,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 623456/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESTOCAR AREA DE 03,87 HA DE VEGETACAO CERRADO, EM AREA COMUM, SEM AUTORIZACAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM EMBARGADAS/SUSPENSAS AS ATIVIDADES/OBRAS ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 301 II B P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 178056/2014

Nome do autuado: Mineira Florestal e Pecuaria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.877,00
Valor da Reposição: R$ 3.790,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 624474/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESTOCAR UMA AREA DE 10,03 HA DE VEGETAÇAO NATIVA TIPOLOGIA CERRADO, EM AREA COMUM, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: AS ATIVIDADES SUSPENSAS ATE A REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 301 II B P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 255730/2019

Nome do autuado: Mineira Florestal e Pecuaria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 79.050,40
Valor da Reposição: R$ 22.737,66
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 679197/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 01 - Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em desacordo com a licenca ou autorizacao concedida pelo orgao ambiental. 02- Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em desacordo com a licenca ou autorizacao concedida pelo orgao ambiental. 03 - Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em desacordo com a licenca ou autorizacao concedida pelo orgao ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 III A P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 III A P


Informações do Auto de Infração - 86304/2016

Nome do autuado: Mineira Florestal e Pecuaria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 9.719,19
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 708602/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: SUPRIMIR ÁRVORES ESPARSAS, SEM PROTEÇÃO ESPECIAL, LOCALIZADAS EM ÁREA COMUM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 307 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 283686/2021

Nome do autuado: Mineira Florestal e Pecuaria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 123.565,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 735195/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: As atividades foram suspensas até regularização junto ao órgão ambiental competente. O material lenhoso estimado em 862 m³ foi apreendido, ficando o autuado como depositário fiel. Foram contatados destaca em duas áreas distintas na mesma propriedade: Destaca 01: Local da infração: Fazenda Monte Alegre, zona rural do município de Corinto/MG. Foi constatado que o autuado realizou destoca com a finalidade de uso alternativo do solo para silvicultura de eucalipto em uma área de 47,34 hectares de vegetação nativa tipo campo/cerrado em área comum, com o rendimento lenhoso estimado em 789 m³ de lenha. As atividades foram suspensas até regularização junto ao órgão ambiental competente. Maiores informações vide REDS nº 2021-048456419-001 Destoca 02: Local da infração: Fazenda Monte Alegre, zona rural do município de Corinto/MG. Foi constatado que o autuado realizou destoca com a finalidade de uso alternativo do solo para pastagem em uma área de 1,90 hectares de vegetação nativa tipo campo/cerrado em área comum, com o rendimento lenhoso estimado em 31 m³ de lenha. As atividades foram suspensas até regularização junto ao órgão ambiental competente. Maiores informações vide REDS nº 2021-048456419-001 Foi constatado também que o autuado realizou corte de 211 árvores de especies nativas, sem proteção especial, em área comum, com o rendimento lenhoso estimado em 42m³ de lenha. As atividades foram suspensas até regularização junto ao órgão ambiental competente. Maiores informações vide REDS nº 2021-048456419-001. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte de árvores ou plantas de espécies nativas, esparsas ou isoladas, sem proteção especial, localizadas em área comum, sem autorização ou licença do órgão competente ou em desacordo com a autorização ou licença concedida.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 301 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 301 P
Embasamento Legal 47838/2020 3 304 P


Informações do Auto de Infração - 285944/2021

Nome do autuado: Mineira Florestal e Pecuaria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 94.656,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 742766/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Material lenhoso apreendido e atividades suspensas.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área comum
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 301 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 301 P


Informações do Auto de Infração - 288934/2021

Nome do autuado: Mineira Florestal e Pecuaria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 482.745,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 745769/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Foram apreendidos m³ de lenha ficando o autuado como depositário fiel. Atividade suspensas.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área comum. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas.. em área comum
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 309 I
Embasamento Legal 20922/13 301 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 301 P
Embasamento Legal 47838/2020 3 309 P


Informações do Auto de Infração - 288932/2021

Nome do autuado: Mineira Florestal e Pecuaria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 47.328,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 745862/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Lenha nativa.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 301 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 301 P


Informações do Auto de Infração - 302187/2022

Nome do autuado: Mineira Florestal e Pecuaria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 69.980,30
Valor da Reposição: R$ 12.433,88
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 762316/22
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Lenha de origem nativa.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em desacordo com a licenca ou autorizacao concedida pelo orgao ambiental.. Fazer queima controlada sem autorizacao do orgao ambiental. Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte de arvores ou plantas de especies nativas, esparsas ou isoladas, sem protecao especial, localizadas em area comum, sem autorizacao ou licenca do orgao competente ou em desacordo com a autorizacao ou licenca concedida.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 301 I
Embasamento Legal 20922/13 301 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 301 P
Embasamento Legal 47838/2020 3 301 P
Embasamento Legal 47838/2020 3 311 P
Embasamento Legal 47838/2020 3 311 P
Embasamento Legal 47838/2020 3 304 P
Embasamento Legal 47838/2020 3 304 P


Informações do Auto de Infração - 720811/2026

Nome do autuado: Mineira Florestal e Pecuaria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 14.474,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 842540/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESMATE DE 5 HECTARES EM AREA COMUM
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47838/20 3 301 A P


Informações do Auto de Infração - 722477/2026

Nome do autuado: Mineira Florestal e Pecuaria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 27.502,02
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 844264/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - DESRESPEITAR PENALIDADE DE SUSPENSAO DAS ATIVIDADES. 2 - DESMATE DE 7,57 HECTARES EM AREA COMUM
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47838/20 3 344 A P


Informações do Auto de Infração - 725803/2026

Nome do autuado: Mineira Florestal e Pecuaria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.264,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 851555/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Fazenda Monte Alegre
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 344 P