| Nome do autuado: | Mineracao Mineira Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.416,71 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 441494/16 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | "FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, SENDO ESTA A EXTRAÇÃO DE AREIA DO LEITO DO RIO PARAOPEBA, NÃO ESTANDO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE E NÃO SENDO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL" |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | DECRETO 44844/2008 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Mineracao Mineira Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 869,66 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 441502/16 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | "DANIFICAR, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE PENEIRAS E DEPOSITO DE MATERIAIS PROVENIENTES DA EXTRAÇÃO DE AREIRA, UMA FAIXA DE 500 (QUINHENTOS) METROS POR 20 (VINTE) METROS, ESTANDO TODA FAIXA A MENOS DE 50 (CINQUENTA) METROS DA MARGEM DIREITA DO RIO PARAOPEBA, SENDO QUE ESTE RIO POSSUI APROXIMADAMENTE 40 (QUARENTA) METROS DE LARGURA NO LOCAL DA INTERVENÇÃO" |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | DECRETO 44844/2008 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Mineracao Mineira Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 4.832,45 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 441508/16 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | "DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL (AREIA) NO RIO PARAOPEBA SEM A DEVIDA OUTORGA UTILIZANDO PARA ATIVIDADE DUAS DRAGAS" |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | DECRETO 44844/2008 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Mineracao Mineira Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 72.791,43 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 541598/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL, OU QUE PREJUDIQUE A SAUDE , A SEGURANÇA, E O BEM ESTAR DA POPULAÇAO MEDIANTE O ARMAZENAMENTO IRREGULAR DE COMBUSTIVEL COM VAZAMENTO NO SOLO. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | AS ATIVIDADES DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTIVEL FORAM SUSPENSAS ATE A REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 122 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Mineracao Mineira Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 72.791,43 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 541607/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE , SENDO ESTA A EXTRAÇAO DE AREIA NO LEITO DO RIO PARAOPEBA SEM LICENÇA DE OPERAÇAO SENDO CONSTATADA POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE EXTRAÇAO DE AREIA ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 115 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Mineracao Mineira Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 7.280,45 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 542097/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇAO MINERAL, AREIA, NO LEITO DO RIO PARAOPEBA, COM A UTILIZAÇAO DE 03 DRAGAS NO TRECHO DE RIO , PERFAZENDO UMA DISTANCIA DE APROXIMADAMENTE 1094M LINEARES, SEM POSSUIR OUTORGA. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | FORAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE DRAGAGEM ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 217 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Mineracao Mineira Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.242,37 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 615694/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | INTERVIR EM APP, MEDIANTE DEPÓSITO DE AREIA, À MARGEM DIREITA DO RIO PARAOPEBA, EM UMA FAIXA DE 300 METROS DE COMPRIMENTO, POR 15 METROS DE LARGURA, TOTALIZANDO 4.500 M², SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | AS ATIVIDADES DE DEPÓSITO DE AREIA EM APP FORAM SUSPENSAS, ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 305 | II | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Mineracao Mineira Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 4.804,12 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 638214/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | - SUPRIMIR VEGETAÇAO ARBUSTIVA E DE GRAMINEAS, COM A FINALIDADE DE ABERTURA DE PATIOS DE ESTOCAGEM DE AREIA, EM UMA FAIXA DE 1,0575HA, NA MARGEM DIREITA DO RIO PARAOPEBA, NA FAZENDA BREJAO, DENTRO DA FAIXA DE APP, QUE NO LOCAL E DE 50M, SEM POSSUIR A DEVIDA AUTORIZAÇAO DO IEF. - DESRESPEITAR EMBARGO OU SUSPENSAO DE ATIVIDADES DE FLORA, SENDO A INTERVENÇAO EM UMA FAIXA DE 1HA, NA MARGEM DIREITA DO RIO PARAOPEBA, CONFORME CONSTA NO REDS. 2013.018819032-001 E AI Nº 202.072/2013 E INTERVENÇAO EM UMA FAIXA DE 300M, CONFORME REDS Nº 2013.021790640-001 E AI Nº 162056/2013. ESSAS AREAS CONTINUAM SENDO UTILIZADAS PARA ESTOCAR AREIA. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | - FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE INTERVENÇAO AMBIENTAL NAS AREAS MENCIONADAS, ATE QUE SEJA REGULARIZADA A SITUAÇAO DA DOCUMENTAÇAO JUNTO AO IEF. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 366 | II | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 305 | II | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|