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Informações do Auto de Infração - 73/2006

Nome do autuado: Fergubel- Ferro Gusa Bela Vista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.500,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000011055/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR REALIZAR ILEGALMENTE E ARMAZENAR PARA CONSUMO, 120 MDC (CENTO E VINTE METROS DE CARVAO) VEGETAL NATIVO, TRANSPORTADOS NO VEICULO DE PLACA BWY 8348. NO ATO DA FISCALIZACAO FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL DE PRODUTOR N. 3075, PROVINENTE DE DOM ELISEU/PA, EM NOME DE FLORA CARVOARIA - W.F.MIRANDA BRASILEIRO, ATPF N. 1216747 E DOPCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL - DCA, N. 0390150. APOS CONSULTA, VERIFICOU-SE QUE A NOTA FISCAL E CONFORME DECLARACAO DO SR. JAIRO RODRIGUES MIRANDA/SECRETARIO EXECUTIVO DA FAZENDA DE UTRIGA/PA, CARACTERIZANDO USO INDEVIDO DE DOCUMENTO AMBIENTAL E CARVAO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 542/2006

Nome do autuado: Fergubel- Ferro Gusa Bela Vista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.300,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000013145/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR ILEGALMENTE 60 METROS DE CARVÃO VEGETAL NATIVO, TRASNPORTADOS NO VEÍCULO DE PLACA GVI 2485, SEM A DOCUMENTAÇÃO AMBIENTAL VÁLIDA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 64/2006

Nome do autuado: Fergubel- Ferro Gusa Bela Vista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.500,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000011056/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309 P
Embasamento Legal 44309 P
Embasamento Legal 44309 P
Embasamento Legal 44309 P


Informações do Auto de Infração - 60/2006

Nome do autuado: Fergubel- Ferro Gusa Bela Vista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.500,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000011057/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 1323/2006

Nome do autuado: Fergubel- Ferro Gusa Bela Vista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 100,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01020016540/06
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CAMPO EM BRANCO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 23150/2006

Nome do autuado: Fergubel- Ferro Gusa Bela Vista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 103,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CAMPO EM BRANCO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 23187/2006

Nome do autuado: Fergubel- Ferro Gusa Bela Vista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 310,02
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CAMPO EM BRANCO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 258194-2/A

Nome do autuado: Fergubel- Ferro Gusa Bela Vista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.166,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000000727/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por receber para consumo ilegal, 70 mdc nativo no veículo placa GNJ7597. No ato da fiscalização, foi apresentada a Nota Fiscal Avulsa de Produtor nº 408307, acompanhada da GCA GC 0098454 documentação esta usada para o transporte de carvão supostamente proveniente de Diamantina/MG, fazenda do Bispo, produtor Alfredo A. Seabra e outros. Porém, a a nota fiscal apresentada é materialmente falsa, assim como o selo ambiental afixado na mesmaTipificando assim, uso indevido de documento ambiental, bem como documento inválido para todo o percurso da viagem e carvão vegetal sem prova de origem.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 527/2006

Nome do autuado: Fergubel- Ferro Gusa Bela Vista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000012140/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por receber e armazenar para consumo 70 m de carvão vegetal nativo, transportados no veículo de placa GTS 3513. No ato da fiscalização, foi apresentada a nota fiscal avulsa de produtor nº 788752, acompanahada da GCA GC 0289783, proveniente de Senador Modestino/MG. Porem conf. laudo tecnico emitido pelo Engº do IEF verificou-se que o carvao era proveniente de floresta nativa e a documentaçã é de floresta plantada. Assim, fica caracterizado uso indevido de documento ambiental, bem como documento inválido para todo o percurso da viagem e, consequentemente, carvão vegetal sem prova de origem.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal decreto 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 377/2006

Nome do autuado: Fergubel- Ferro Gusa Bela Vista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000001308/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por receber para consumo, 70 m3 de carvão vegetal nativo no veículo de placa ITT1811. No ato da fiscalização, foi apresentada a nota fiscal avulsa de produtor nº 000031, acompanahada da GCA GC 0275770, porem a nota fiscal apresentada se trata de documento ideologicamente falso conf. atestado do Sr. Getulio Caldeira Damascena - Chefe do Posto Fiscal Aroldo Guimarães Assim, fica caracterizado uso indevido de documento ambiental, bem como documento inválido para todo o percurso da viagem e, consequentemente, carvão vegetal sem prova de origem.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 23246/2006

Nome do autuado: Fergubel- Ferro Gusa Bela Vista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 413,36
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CAMPO EM BRANCO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 937/2006

Nome do autuado: Fergubel- Ferro Gusa Bela Vista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.300,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000015180/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER ILEGALMENTE 60 M DE CARVAO VEGETAL TRANSP. NO VEICULO PLACA HBG 2151 NF Nº 791061 GCA-GC Nº 0312798
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 317783-4/A

Nome do autuado: Fergubel- Ferro Gusa Bela Vista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.443,14
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E016431/2008
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por receber ilegalmente, 60 m³ (sescenta metros cúbicos) de carvão vegetal nativo, transportados no veículo de placa GVJ - 3151. No ato da fiscalização, foi apresentada a Nota Fiscal Avulsa nº 752190, acompanhada da GCA-GC nº 0127161, em nome de Genival Mendes Queiroz. Ao analisar a referida documentação, constatou-se o preenchimento indevido do item 3.1 do campo 2 (Nº/ série da Nota Fiscal) onde conta o nº 659017, que não confere com a Nota Fiscal apresentada. Portanto, fica caracterizado uso indevido de documento ambiental, bem como, documento inválido para todo percurso da viagem e, consequentemente, carvão vegetal sem prova de origem.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 317922/A

Nome do autuado: Fergubel- Ferro Gusa Bela Vista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.166,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E012929/2008
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: POR RECEBER, ILEGALMENTE, 70 mdc (SETENTA METROS DE CARVÃO) VEGETAL TRASNPORTADOS NO VEICULO DE PLACA BYA- 0295 . NO ATO DA FISCALIZAÇÃO, FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL Nº 000555, EM NOME DE ROGER FLORESTAL - ROGERIO PACHECO E SILVA - ME,ACOMPANHADA DO SAA Nº 0616727.POREM, ESTA DOCUMENTAÇÃO E DE USO EXCLUSIVO PARA O TRANSPORTE DE CARVÃO VEGETAL DE ORIGEM PLANTADA. APOS ANALISE DE AMOSTRA DO CARVÃO TRANSPORTADO E CONFORME LAUDO TECNICO EMITIDO PELOS ENGENHEIROS DO IEF, CONSTATOU-SE QUE A CARGA EM QUESTÃO CONSTITUIA-SE DE CARVÃO VEGETAL DE DIVERSAS ESPECIES NATIVAS, CONTRARIANDO O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 28 DA PORTARIA IEF Nº 191 DE 16/09/2005. TIPIFICANDO ASSIM, USO INDEVIDO DE DOCUMENTO AMBIENTAL, BEM COMO DOCUMENTO INVALIDO PARA TODO O PERCURSO DA VIAGEM E CONSEQUENTEMENTE CARVÃO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 23435/2006

Nome do autuado: Fergubel- Ferro Gusa Bela Vista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 219,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CAMPO EM BRANCO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 15573/2006

Nome do autuado: Fergubel- Ferro Gusa Bela Vista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.960,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E162157/2008
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: A SIDERURGICA FERGUBEL FERRO GUSA BELA VISTA LTDA, SERA FOI AUTUADA POR ADQUIRIR E CONSUMIR 137 MDC, ORIUNDOS DE DESMATE SEM AUTORIZACAO DO IEF OU DE DOCUMENTO AMBIENTAL OBRIGATORIO, CONFORME LAUDO DE FISCALIZAÇAO EM ANEXO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 39847/2016

Nome do autuado: Fergubel- Ferro Gusa Bela Vista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 14.122,73
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 442465/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por consumir 100,0 MDC de essência mista portando documento de controle ambiental referente a uma carga de carvão vegetal de essência plantada
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 350 P


Informações do Auto de Infração - 163854/2013

Nome do autuado: Fergubel- Ferro Gusa Bela Vista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 11.036,71
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 444946/16
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por adquirir para consumo 101,1 MDC, transportados nos veículos placas GYI-8484 e MQR-9360 (cavalo mecânico e reboque), sem documento de controle ambiental obrigatório
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 350 I B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 116796/2013

Nome do autuado: Fergubel- Ferro Gusa Bela Vista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 69.022,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 484526/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar poluição atmosférica através da emissão de particulados (pó de carvão) que por sua natureza tem a capacidade de prejudicar a saúde, a segurança, e o bem estar da população. O fato foi constatado no ato da fiscalização ocorrida em 21/06/2013, no horário de 23:00 às 01:30h.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 118504/2011

Nome do autuado: Fergubel- Ferro Gusa Bela Vista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 498893/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar degradação ambiental de qualquer natureza mediante o lançamento de oarticulado (munha de carvão) contrariando a legislação em vigor no ato da fiscalização
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 20084/2015

Nome do autuado: Fergubel- Ferro Gusa Bela Vista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.502,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 519932/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR POÇO ARTESANATO EM DESCONFORMIDADE COM OUTORGA. PORTARIA 1185 DESCARTA NA CONDICIONANTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 139344/2018

Nome do autuado: Fergubel- Ferro Gusa Bela Vista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.550.853,94
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 615408/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por consumir 7.270,00 MDC de essência nativa cuja fonte não procede de plano de manejo de floresta sustentável conforme define o art 83 da lei estadual 2022/13.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 316 B P


Informações do Auto de Infração - 229650/2020

Nome do autuado: Fergubel- Ferro Gusa Bela Vista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 214.313,78
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 743344/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa Conjunta Copam-CERH N 012008 decorrente da nao entrega da declaracao de carga poluidora nos anos de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 306759/2022

Nome do autuado: Fergubel- Ferro Gusa Bela Vista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 21.466,35
Valor da Reposição: R$ 4.244,51
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 770285/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: AS ATIVIDADES NÃO AUTORIZADAS FORAM SUSPENSAS NO LOCAL DA INFRAÇÃO. FORAM APREENDIDOS 148,2963 METROS CÚBICOS DE LENHA, MATERIAIS QUE FICARAM CONFIADOS EM DEPÓSITO AUTUADO. INFORMO AINDA QUE O SENHOR JANDIR JU. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área comum
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 301 I
Embasamento Legal 20922/13 301 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 301 P
Embasamento Legal 47838/2020 3 301 P