Informações do Auto de Infração - 189382/2013

Nome do autuado: Fergubel Ferro Gusa Bela Vista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 481734/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 109604/2017

Nome do autuado: Fergubel Ferro Gusa Bela Vista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.942,63
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 481866/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Desrespeitar totalmente a penalidade de suspensão de atividades imposta por meio do auto de infração nº 189382/2013.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades do empreendimento.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 137 I P
Embasamento Legal 44844/08 83 137 I P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 181368/2019

Nome do autuado: Fergubel Ferro Gusa Bela Vista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 121.270,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 668397/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - OPERAR ATIVIDADES EFETIVAS OU POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ÓRGÃO AMBIENTAL OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM AS ATIVIDADES, NO LOCAL DA INFRAÇÃO, SUSPENSAS A PARTIR DE 90 (NOVENTA) DIAS DO RECEBIMENTO DESTE AUTO DE INFRAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 181370/2019

Nome do autuado: Fergubel Ferro Gusa Bela Vista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 28.353,81
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 668398/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - CAPTAR ÁGUA SUPERFICIAL EM DESCONFORMIDADE COM A PORTARIA N° 1505/2010 (PROCESSO DE OUTORGA N° 11597/2009); 2 - DEIXAR DE INSTALAR EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO E HORÍMETRO, QUANDO EXIGIDO PELO ÓRGÃO GESTOR OU CERH-MG; 3 - CAPTAR ÁGUA SUPERFICIAL SEM A DEVIDA OUTORGA; 4 - CAPTAR ÁGUA SUPERFICIAL EM DESCONFORMIDADE COM A PORTARIA N° 2719/2011 (PROCESSO DE OUTORGA N° 1592/2010); 5 - DEIXAR DE INSTALAR EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO E HORÍMETRO, QUANDO EXIGIDO PELO ÓRGÃO GESTOR OU CERH-MG.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM AS ATIVIDADES, NO LOCAL DA INFRAÇÃO, EMBARGADAS A PARTIR DE 90 (NOVENTA) DIAS DO RECIMENTO DESTE AUTO DE INFRAÇÃO (INFRAÇÕES 1 E 4); FICAM AS ATIVIDADES, NO LOCAL DA INFRAÇÃO, SUSPENSAS A PARTIR DE 90 (NOVENTA) DIAS DO RECEBIMENTO DESTE AUTO DE INFRAÇÃO (INFRAÇÃO 3).

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 213 P
Embasamento Legal 47383/18 112 213 P
Embasamento Legal 47383/18 112 214 P
Embasamento Legal 47383/18 112 214 P
Embasamento Legal 47383/18 112 213 P
Embasamento Legal 47383/18 112 213 P
Embasamento Legal 47383/18 112 213 P
Embasamento Legal 47383/18 112 213 P
Embasamento Legal 47383/18 112 214 P
Embasamento Legal 47383/18 112 214 P


Informações do Auto de Infração - 381097/2024

Nome do autuado: Fergubel Ferro Gusa Bela Vista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.115,22
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 815798/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47838/20 3 105 I P
Embasamento Legal 47838/20 3 105 I I


Informações do Auto de Infração - 714813/2025

Nome do autuado: Fergubel Ferro Gusa Bela Vista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.422,65
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 836904/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir a Condicionante n 02 pela infrequencia da coleta nos pontos PARI, VER2TAP e TAP1 do Programa de Monitoramento de Qualidade das Aguas e Limnologico.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47838/20 3 105 P