Informações do Auto de Infração - 81700/A

Nome do autuado: Mavaular Moveis Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.660,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 03000001203/08
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORDESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Concorrer para o transporte de 38 mdc nativo transportados no veículo M. Benz. L1620, cor azul, placa HBN 7313 - Ubá/MG, tendo como motorista o Sr. Alexandro Luis Inacio.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto 44309/06 P
Embasamento Legal Decreto 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 213259/2022

Nome do autuado: Mavaular Moveis Ltda
Valor Total das Multas: R$ 35.885,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 768665/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Apresentar relatorios de efluentes liquidos sanitarios intempestivos e relatorio de residuos intempestivo e incompleto, deixar de apresentar relatorios de efluentes liquidos sanitarios e industriais e de residuos solidos condicionante 1, cumprir intempestivamente a condicionante 2 e lancar efluentes sanitarios em desconformidade com a DN COPAMCERHMG 012008.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 213260/2022

Nome do autuado: Mavaular Moveis Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.650,63
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 768668/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Apresentar relatorio de efluentes liquidos sanitarios intempestivo, apresentar relatorio de residuos intempestivo e incompleto e deixar de apresentar relatorios de efluentes liquidos sanitarios e industriais condicionante 1.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 213261/2022

Nome do autuado: Mavaular Moveis Ltda
Valor Total das Multas: R$ 65.257,71
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 768669/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Codigo 105 - Apresentar relatorios de efluentes liquidos sanitarios intempestivos, relatorios de residuos intempestivos e incompletos e relatorio de efluentes industriais incompleto, deixar de apresentar relatorios de efluentes liquidos sanitarios e industriais e de residuos condicionante 1. Codigo 114 - Lancar efluentes liquidos sanitarios em desconformidade com a DN COPAMCERHMG 012008.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P