Informações do Auto de Infração - 46609/2015

Nome do autuado: Auto Posto Estrada Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.134,99
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 441485/16
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRAÇÇAI 1: OPERAR EMPREENDIMENTO SEM AAF E SEM CONSTATAÇÃO DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. INFRAÇÃO 2: DEIXAR DE ATENDER DETERMINAÇÃO DE SERVIDOR CREDENCIADO POR NÃO TER APRESENTADO ESCRITURA DE IMÓVEL COM AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL/CADASTRO AMBIENTAL RURAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 44844/08 83 102 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 179296/2014

Nome do autuado: Auto Posto Estrada Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 627042/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FOI CONSTATADO QUE O EMPREENDIMENTO PRESTOU INFORMAÇÃO FALSA NA OBTENÇÃO DA AAF, POR TER INFORMADO NO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO (FCE) QUE O MESMO ESTAVA LOCALIZADO EM ÁREA URBANA, SENDO QUE O MESMO ESTÁ INSTALADO EM ÁREA RURAL E SEM A DEVIDA ÁREA DE RESERVA LEGAL REGULARIZADA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 121 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 179298/2014

Nome do autuado: Auto Posto Estrada Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 627067/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FOI CONSTATADO QUE O REFERIDO EMPREENDIMENTO ESTÁ OPERANDO EM ÁREA RURAL, PORÉM SEM A DEVIDA RESERVA LEGAL AVERBADA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 112 P
Embasamento Legal 7772/80 I