Informações do Auto de Infração - 299261-6/A

Nome do autuado: Artefatos de Ceramica Piracema Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.520,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 13000001320/07
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RECEBER E ARMAZENAR 36.0 M³ (TRINTA E SEIS METROS CÚBICOS) DE LENHA NATIVA, SEM PROVA DE ORIGEM, CONTRARIANDO LEGISLAÇÃO VIGENTE. O AUTUADO TEM 20 (VINTE) DIAS PARA PAGAR A MULTA, OU APRESENTAR SUA DEFESA - 15.972/06.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 244411-2/A

Nome do autuado: Artefatos de Ceramica Piracema Ltda
Valor Total das Multas: R$ 103,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 13000004012/08
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE REALIZAR A DEVOLUÇÃO DA 2ª FACE DOS SELOS AMBIENTAIS DE Nº0199157 E 0199158, REFERENTE AS GCA'S N]2891137 E 2981138, NOTAS FISCAIS PRODUTOR N]306577 E 306580, RESPECTIVAMENTE, DE ESSENCIA NATIVA, CONSIDERADA EXTRAVIADA CONFORME APRESENTADO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS EM 16/07/07.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 11758/2016

Nome do autuado: Artefatos de Ceramica Piracema Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.155,31
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 459192/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE ARGILA SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO NÃO CONSTATADA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Atividade de extração de argila na localidade de Sampaio.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 I P
Embasamento Legal 44844/08 83 108 I P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 30940/2015

Nome do autuado: Artefatos de Ceramica Piracema Ltda
Valor Total das Multas: R$ 30.053,78
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 525471/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Funcionar sem AAF, atividade descrita na DN74/04, codigo A.03.02.6, extraçao de argila na localidade Sampaio, com produçao inferior a 12000t/ano. 2 - Causar degradaçao ambiental por meio de extraçao de argila, implantndo area comum, mensurada em 00,87,22ha utilizçando de maquinario agricola.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Suspensa as atividades de extraçao de argila ate a regularizaçao.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 30959/2015

Nome do autuado: Artefatos de Ceramica Piracema Ltda
Valor Total das Multas: R$ 525,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 525485/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: suprimir vegetaçao nativa herbacea e arbustiva em formaçao campestre, atingindo uma area de 00,81,22ha, em area comum
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: suspensao das atividades no local da infraçao

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 219180/2020

Nome do autuado: Artefatos de Ceramica Piracema Ltda
Valor Total das Multas: R$ 19.485,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 711772/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Região conhecida por Sampaio, coordenadas 20° 29' 39" e 44° 31' 11". Suspensão das atividades de extração de argila. Empreendimento porte P, Potencial poluidor M, Classe 2. Extração de 6.000 T/ano. Area de extração 4 hectares
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 112 P