| Nome do autuado: | Solverquimica Industria e Comercio Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 33.955,74 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 688151/20 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | INFRACAO 01 POR CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUICAO OU DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS, ANIMAIS, AO ECOSSITEMA E HABITATS OU QUE PREJUDIQUEM A SAUDE E SEGURANCA E O BEM ESTAR DA POPULACAO. PROCESSO DE PRODUCAO E BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS QUIMICOS LANCADOS SEM NENHUM TRATAMENTO PREVIO, CONFORME LEGISLACAO, DIRETAMENTE AO SOLO SEM CAIXA SEPARADORA OU PROCESSO DE DESCONTAMINACAO.INFRACAO 02 POR QUEIMAR RESIDUOS SOLIDOS DE SACARIAS DE BIG BAG QUE FORAM UTILIZADOS PARA ARMAZENAR PO DE FERRO CARBONATO, HIDRATO, SULFATO DE SODIO, ACEU ABERTO EM RECIPIENTE DE GRADE DE FERRO CONTEINER DE 1.000 LITROS SEM TER PASSADO POR NENHUM TIPO DE DESCONTAMINACAO. ATIVIDADE ALTAMENTE POLUIDORA. AGUA SEM TRATAMENTO SENDO ESCOADA POR CANAL ABERTO DIRETO AO SOLO ATE SE INFILTRAR COMPLETAMENTE NO TERRENO, PODENDO ATINGIR O LENCOL FREATICO. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 116 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 120 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Solverquimica Industria e Comercio Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 41.755,50 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 691127/20 |
| Descrição do Status do Processo: | Aguarda Julgamento - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS LESTE MINEIRO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | DESRESPEITAR PARCIALMENTE PENALIDADE DE DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADE DESCRITA NA DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 2017/17, SOB O CÓDIGO C-14-01-4, PRODUÇÃO DE SUBSTÂNCIA, QUÍMICAS E DE PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS E INORGÂNICOS, CLASSE 03, PORTE M. AS ATIVIDADES FICARAM SUSPENSAS NO LOCAL DO FATO. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | AS ATIVIDADES FICARAM SUSPENSAS NO LOCAL DO FATO. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 126 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Solverquimica Industria e Comercio Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 59.160,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 731886/21 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS LESTE MINEIRO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DA EMPRESA ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. SENDO SOMENTE PERMITIDA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA RETIRADA DOS PRODUTOS LÍQUIDOS E SÓLIDOS DIRETAMENTE DO SOLO UMA VEZ QUE NÃO SE ENCONTRA TOTALMENTE IMPERMEABILIZADO. SALIENTO QUE O EMPREENDEDOR NAO ENTROU COM PEDIDO DE RENOVAÇÃO/OBTENÇÃO DE NOVA LICENÇA CONFORME ART 37 DO DECRETO 47383/18. FOI APRESENTADA A AAF N° 06004/2017 VENCIDA EM 22/08/2021, SENDO APRESENTADO INICIO DO PROCESSO DE OBTENÇÃO DE NOVA LICENÇA DO DIA 24/06/2021.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 106 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Solverquimica Industria e Comercio Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 20.706,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 745281/21 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | ACIDENTE OCORRIDO EM CambuiMG, em 23122018.CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAuDE A SEGURANCA E O BEM ESTAR DA POPULACAO.MULTA LAVRADA EM FUNCAO DE ACIDENTE RODOVIARIO COM DANO AMBIENTAL CONTAMINACAO DE SOLO POR MEIO DE VAZAMENTO DE ACIDO SULFuRICO. RELATORIO TECNICO ELABORADO NuMERO 692021.DEIXAR DE COMUNICAR AO NEA OU A PMMG A OCORRÊNCIA E ACIDENTES COM DANOS AMBIENTAIS.MULTA LAVRADA EM FUNCAO DA NAO COMUNICACAO DO EMPREENDEDOR DE ACIDENTE COM DANO AMBIENTAL. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 116 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 117 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Solverquimica Industria e Comercio Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 60.367,67 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 771781/23 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DO EMPREENDIMENTO ATE A REGULARIZACAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL.APLICA-SE O CANCELAMENTO DO LAS CADASTRO N 895, APOS DECISAO ADMINISTRATIVA, CONFORME ART. 111 DO DECRETO ESTADUAL 47.3832018.. Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.. Extrair agua subterranea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. A multa devera ser multiplicada por 5. Deixar de instalar equipamentos de medicao e horimetro, quando exigido pelo orgao gestor ou CERH-MG, ou deixar de apresentar os dados de medicao, quando solicitados durante a fiscalizacao.. Derivar, utilizar ou intervir em recursos hidricos, nos casos de usos insignificantes definidos em Deliberacao Normativa do CERH-MG, sem o respectivo cadastro ou em desconformidade com o mesmo. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | S |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 114 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 13199/99 | 214 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 114 | I | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 214 | II | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 216 | II | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 201 | II | P |
|---|