Informações do Auto de Infração - 12192/2006

Nome do autuado: Kamel Mega Mix Supermercado Ltda
Valor Total das Multas: R$ 250,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 11000000459/08
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Utilizar documento de controle SOF nº 27686735-5, de forma indevida. Utilizar documento de controle em area diferente da autorizada.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 23583/2006

Nome do autuado: Kamel Mega Mix Supermercado Ltda
Valor Total das Multas: R$ 584,76
Valor da Reposição: R$ 1.084,05
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 11000000734/08
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: DEIXAR DE RENOVAR REGISTRO 2008, NO PRAZO ESTABELECIDO. NAO APRESENTAR NO ATO DA FISCALIZAÇAO DOCUMENTO QUE COMPROVEM A ORIGEM DOS PESCADOS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44309/06 P
Embasamento Legal DEC 44309/06 P
Embasamento Legal DEC 44309/06 P
Embasamento Legal DEC 44309/06 P
Embasamento Legal dec 44309/06 P
Embasamento Legal dec 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 79314/2017

Nome do autuado: Kamel Mega Mix Supermercado Ltda
Valor Total das Multas: R$ 538,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 489938/20
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infração 01: Iniciar atividade de comércio de carvão vegetal sem o respectivo registro no órgão ambiental conforme previsto na legislação.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 20 I
Embasamento Legal 14181/02 20 I
Embasamento Legal 44844/08 86 343 I D P
Embasamento Legal 44844/08 86 343 I D P


Informações do Auto de Infração - 152143/2015

Nome do autuado: Kamel Mega Mix Supermercado Ltda
Valor Total das Multas: R$ 582,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 503721/17
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: DEIXAR COMERCIANTE DE PESCADO DE REALIZAR DECLARAÇÃO DE ESTOQUE DE PESCADO, NO PRAZO ESTABELECIDO, CONTRARIANDO NORMAS EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/2002 I
Embasamento Legal 44844/08 85 425 II P