Informações do Auto de Infração - 212784/2019

Nome do autuado: Essencis Mg Solucoes Ambientais S.a.
Valor Total das Multas: R$ 40.423,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 684568/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: RECEBER/ARMAZENAR E/OU DISPOR RESÍDUOS PERIGOSOS ENVIADOS PELA EMPRESA TRIAL, CONFORME INFORMADO NO OFÍCIO DE PROTOCOLO Nº 0688566/19, EM DESACORDO COM A DN 223/18, UMA VEZ QUE NÃO POSSUÍA A DEVIDA ANUÊNCIA PRÉVIA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 118 P


Informações do Auto de Infração - 229672/2020

Nome do autuado: Essencis Mg Solucoes Ambientais S.a.
Valor Total das Multas: R$ 62.348,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 722670/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Descumprimento do artigo 39 da Deliberação Normativa Conjunta Copam-CERH Nº 01/2008 decorrente da não entrega da declaração de carga poluidora nos anos de 2014 e 2016.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 271870/2021

Nome do autuado: Essencis Mg Solucoes Ambientais S.a.
Valor Total das Multas: R$ 53.244,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 726024/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixar de emitir o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), ou movimentar resíduos sem o devido MTR, ou deixar de regularizar o MTR provisório utilizado, ou de atestar no Sistema MTR-MG o recebimento da carga, na forma e prazos estabelecidos em Deliberação Normativa do COPAM relecionada ao Sistema MTR-MG, descumprindo com as obrigações prevista na referida Deliberação Normativa para movimentação de resíduos no Estado.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 135 I
Embasamento Legal 47383/18 112 135 P


Informações do Auto de Infração - 281838/2021

Nome do autuado: Essencis Mg Solucoes Ambientais S.a.
Valor Total das Multas: R$ 26.194,06
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.. Desativar poço tubular, poço manual ou cisterna sem efetuar o tamponamento em conformidade com os critérios técnicos exigidos pelo Igam.. Deixar de realizar o cadastro de obras e serviços relacionados às travessias aéreas ou subterrâneas ou outras intervenções em recursos hídricos de domínio do Estado, que independem de outorga, nos termos da legislação vigente.. Deixar de realizar o cadastro de obras e serviços relacionados às travessias aéreas ou subterrâneas ou outras intervenções em recursos hídricos de domínio do Estado, que independem de outorga, nos termos da legislação vigente.. Deixar de realizar o cadastro de obras e serviços relacionados às travessias aéreas ou subterrâneas ou outras intervenções em recursos hídricos de domínio do Estado, que independem de outorga, nos termos da legislação vigente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 13199/99 202 I
Embasamento Legal 13199/99 P
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 202 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 236 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 236 II P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 236 II P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 238701/2023

Nome do autuado: Essencis Mg Solucoes Ambientais S.a.
Valor Total das Multas: R$ 17.943,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 792733/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Cumprir intempestivamente a condicionante 12, descumprir a condicionante 03, e descumprir a condicionante 01 automonitoramento, tendo em vista a apresentacao de relatorio de analise de aguas subterraneas intempestivo ou incompleto e a apresentacao de relatorios de residuos incompletos.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 238702/2023

Nome do autuado: Essencis Mg Solucoes Ambientais S.a.
Valor Total das Multas: R$ 13.339,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 792738/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Cumprir intempestivamente as condicionantes 07 e 22, descumprir as condicionantes 03 e 06, e descumprir a condicionante 01 automonitoramento, tendo em vista a apresentacao de relatorios de analise de aguas subterraneas intempestivos ou incompletos e a apresentacao de relatorios de residuos incompletos.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 238703/2023

Nome do autuado: Essencis Mg Solucoes Ambientais S.a.
Valor Total das Multas: R$ 56.608,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 792739/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Cumprir intempestivamente as condicionantes 15, 21 e 22, descumprir as condicionantes 03 e 06, e descumprir a condicionante 01 automonitoramento, tendo em vista a apresentacao de relatorios de analise de aguas subterraneas intempestivos ou incompletos e a pendência de apresentacao de relatorios de analises de efluentes sanitarios e de aguas subterraneas.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 126389/2023

Nome do autuado: Essencis Mg Solucoes Ambientais S.a.
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 792777/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por cumprir intempestivamente a condicionante 11, por descumprir a condicionante 8, e por descumprir a condicionante 1, por apresentacao de relatorios de analises de efluentes sanitarios e de efluentes de drenagem pluvual intempestiva, e apresentacao de de relatorios de residuos incompletos.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 126390/2023

Nome do autuado: Essencis Mg Solucoes Ambientais S.a.
Valor Total das Multas: R$ 7.461,96
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 792783/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por cumprir intempestivamente a condicionante 4, e por descumprir a condicionante 1, por aprtesentacao intempestiva de relatorios de analises de efluentes de drenagem pluvial e apresentacao de relatorios de residuos incompletos.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 126391/2023

Nome do autuado: Essencis Mg Solucoes Ambientais S.a.
Valor Total das Multas: R$ 26.888,22
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 792784/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir a condicionante 01, por nao apresentar relatorios de analises de efluentes da drenagem pluvial.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P