Informações do Auto de Infração - 61780/2007

Nome do autuado: Proflora Agroflorestal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.267,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E062140/2008
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CORTAR E CARBONIZAR ' PEQUIZEIRO', NO LOCAL FOI CONSTATADO O ABATE DE 102 ARVORES DE PEQUIZEIRO, SEM OBSERVAR OS CRITÉRIOS QUE GARANTAM O PLENO DESENVOLVIMENTO DAS ARVORES PRODUTIVAS, A SEREM DEFINIDAS PELO IEF.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA SUSPENSO A ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL NA FOZ RIACHO DE AREIA ATE REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 55371/2017

Nome do autuado: Proflora Agroflorestal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 357.795,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Desenvolver atividade de silvicultura de eucalipto, impedindo a regeneração da vegetação nativa, em áreas de Reserva Legal, as quais totalizam 238,53 hectares da reserva legal com silvicultura. As coordenadas da infração e as áreas estão demonstradas no Auto de Fiscalização nº 82382/2017.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Suspensão imediata das atividades de silvicultura nas áreas de Reserva Legal.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 12651/2012 I
Embasamento Legal 44844/08 86 316 P


Informações do Auto de Infração - 87597/2017

Nome do autuado: Proflora Agroflorestal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 35.887,04
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 494077/18
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P


Informações do Auto de Infração - 127407/2018

Nome do autuado: Proflora Agroflorestal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 646.030,00
Valor da Reposição: R$ 402.139,36
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 583681/23
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Desmatar 458,55 ha de vegetacao de especie nativa, em areas comuns, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental ou em desacordocom a licenca ou autorizacao concedida pelo orgao ambiental.Desmatar vegetacao natural em area de reserva legal, em 9,8 ha sem autorizacao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 303 II P
Embasamento Legal 44844/08 303 II P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 129305/2019

Nome do autuado: Proflora Agroflorestal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 80.847,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 661219/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1) INFRAÇÃO 01 (CÓD 107): INSTALAR, FUNCIONAR E OPERAR ATIVIDADE POLUIDORA SEM LICENÇA OU TAC; 2) INFRAÇÃO 02 (CÓD 127): DESRESPEITAR PENALIDADE DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADE DETERMNINADA NO AI 87597/2017 DE 09/08/2017; 3) INFRAÇÃO 03 (CÓD 132): PROMOVER IMPACTO IRREVERSÍVEL SOBRE 4 CAVIDADES NATURAIS SUBTERRÂNEAS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 47383/18 112 127 P
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P
Embasamento Legal 47383/18 112 132 P


Informações do Auto de Infração - 127545/2019

Nome do autuado: Proflora Agroflorestal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 44.915,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 661618/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Desenvolver atividade de criação de bovinos em regime extensivo, impedindo a regeneração natural da vegetação numa extenção total de 24,33 ha em áreas de reserva legal, averbadas, situadas no imóvel registrado na matrícula 24285 do livro 2/AD5.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 309 A P


Informações do Auto de Infração - 19793/2019

Nome do autuado: Proflora Agroflorestal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.389,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 666382/19
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: -DESMATAR 0,6 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA TIPICA DE CERRADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETETNTE;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 III B P


Informações do Auto de Infração - 19799/2019

Nome do autuado: Proflora Agroflorestal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.389,80
Valor da Reposição: R$ 557,28
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 669139/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR 0,6 HA DE CERRADO NATIVO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P


Informações do Auto de Infração - 268814/2021

Nome do autuado: Proflora Agroflorestal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 27.718,39
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 716429/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Ficam suspensas as atividades nas áreas intervindas sem autorização até à regularização ambiental.. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas.. em área de preservação permanente, em reserva legal, zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos. Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte de árvores ou plantas de espécies nativas, esparsas ou isoladas, sem proteção especial, localizadas em área comum, sem autorização ou licença do órgão competente ou em desacordo com a autorização ou licença concedida.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área de preservação permanente, em reserva legal, em zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos. Retirar ou tornar inservível produto da flora nativa oriundo de exploração, desmate, destoca, supressão, corte ou extração de florestas e demais formas de vegetação, realizada sem autorização ou licença do órgão ambiental competente, ou em desacordo com a autorização ou licença concedida.tabela Base para cálculo de rendimento lenhoso por hectare e por tipologia vegetal, a ser utilizada quando o produto for retirado: I - campo cerrado: 16,67 m³/ha; II - cerrado sensu stricto: 30,67 m³/ha; III - cerradão: 66,67m³/ha; IV - floresta estacional decidual: 46,67m³/ha; V - floresta estacional semidecidual: 83,33m³/ha; VI - floresta ombrófila: 133,33m³/ha.. por metro cúbico de lenha;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 309 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 304 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 301 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 302 P
Embasamento Legal 47838/2020 3 309 P


Informações do Auto de Infração - 226583/2021

Nome do autuado: Proflora Agroflorestal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.248,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 716593/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- Suprimir florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas em 0,1774 ha, em área comum, sem licença do órgão ambiental. 2- Cortar quatro árvores esparsas, sem proteção especial, localizadas em áreas comuns, sem autorização do órgão competente. 3- Suprimir vegetação florestal e demais formas de vegetação de espécies nativas em 0,6944 ha, em áreas comuns, sem autorização do órgão ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 307 P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 268863/2021

Nome do autuado: Proflora Agroflorestal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 133.110,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - As atividade "A-02-07-0 - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento", " A-05-01-0 - Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco" e "A-05-04-5 - Pilha de rejeito/estéril" ficam suspensas até a devida regularização ambiental; 2- Deverá ser cancelado o Ato Autorizativo vigente, Certificado LAS/Cadastro n° 225/2021 emitido, por estar incorretamente caracterizado, com enquadramento da atividade em porte inferior ao desenvolvido pelo empreendimento.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.. Violar, adulterar, elaborar ou apresentar informação, dados, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na outorga, na autorização para intervenção ambiental ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental, independentemente de comprovação de dolo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 127 P
Embasamento Legal 21972/16 106 I


Informações do Auto de Infração - 298828/2022

Nome do autuado: Proflora Agroflorestal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 112.283,51
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 759605/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FICA SUSPENSA NOVAMENTE AS SEGUINTES ATIVIDADES: A-02-07-0 LAVRA A CÉU ABERTO - MINERAIS NÃO METÁLICOS, EXCETO ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTOS, PORTE MÉDIO, CLASSE 3; A-05-01-0 UNIDADE DE TRATAMENTO DE MINERAIS - UTM, COM TRATAMENTO A SECO, PORTE MÉDIO, CLASSE 3; A-05-04-5 PILHA DE REJEITO/ESTÉRIL, PORTE PEQUENO, CLASSE 4 E CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUPERFICIAL NO CÓRREGO DOS MACUCOS ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de embargo.. Captar ou derivar água superficial sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 13199/99 215 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 126 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 215 P


Informações do Auto de Infração - 328757/2024

Nome do autuado: Proflora Agroflorestal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 14.255,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: As atividades da UTM ficam suspensas até resolver o problema da poeira nas vias internas e pátios, especialmente no entorno da UTM.. Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.. Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 111 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 226585/2025

Nome do autuado: Proflora Agroflorestal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 373.342,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 819862/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Ocorreram tres situacoes que ensejaram a plicaca oda sancao operacao de atividade poluidora sem a devida regularizacao ambiental, nao atendimento de sancao aplciada anteriormente com relacao a suspensao da atividade e contribuir par aefeitos delerios na qualidade do ar pela emissao de particulados atmosfericos nas imediacoes da zona urbana de Sete Lagoas.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 126 P


Informações do Auto de Infração - 707767/2025

Nome do autuado: Proflora Agroflorestal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.875,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 837671/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Os itens 01,08 e 09 do TAC nao foram cumpridos, o empreendedor sera autuado pelo descumprimento parcial da clausula segunda do TAC codigo 108 do decreto 47.8382020.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47838/20 3 108 P


Informações do Auto de Infração - 715821/2025

Nome do autuado: Proflora Agroflorestal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 82.965,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 837996/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Durante a vistoria foi constatada a operacao da atividade de “Lavra a ceu aberto - Minerais nao metalicos, exceto rochasornamentais e de revestimento”, sem a devida licenca ambiental ou TAC. Durante a vistoria foi constatado o descumprimento da suspensao aplicada no Auto de Infracao n 2265852025.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Suspender as atividades ausente de Licença Ambiental.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 126 P


Informações do Auto de Infração - 720833/2026

Nome do autuado: Proflora Agroflorestal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.893,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - suprimir ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, em area comum de 0,1 ha coordenadas geograficas de referencia -19.529205 e -44.270589; 2 - suprimir ou provocar a morte de 13 arvores ou plantas de especies nativas, esparsas ou isoladas, sem protecao especial, localizadas em area comum, sem autorizacao ou licenca do orgao competente coordenadas geograficas de um ponto central -19.529525 e -44.270462;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Ficam suspensas as atividades na área objeto da infração até a sua regularização junto ao órgão ambiental competente.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 I A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 304 P


Informações do Auto de Infração - 726133/2026

Nome do autuado: Proflora Agroflorestal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 130.272,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O empreendimento Pro-Flora Agroflorestal Ltda. – CNPJ n 07.109.1930002-43, descumpriu a penalidade de “SUSPENSAO DE ATIVIDADES”, imposta pelo Auto de Infracao n 7158212025, lavrado em data de 15122025 por fiscal da SEMAD. No empreendimento foram constatadas as seguintes atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, previstas na Deliberacao Normativa COPAM N 217, de 06 de Dezembro de 2017, instaladas e em operacao A-02-07-0 Lavra a ceu aberto - Minerais nao metalicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Processo ANM n 8050651970, Portaria de Lavra n 79522, de 14041977, substancia principal CALCARIO; A-05-04-6 Pilha de rejeitoesteril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais nao metalicos e A-05-01-0 Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco. Todas sendo operadas sem a devida licenca ambiental ou Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, celebrado com orgao ambiental competente. Autuacao aplicada em observancia ao Memorando-Circular n 82023SEMADSURAM, de 31 de maio de 2023.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Nos termos do artigo 108 do Decreto Estadual nº 47383 de 02/03/2018, fica aplicada a penalidade de suspensão total das atividades do listadas sob Códigos A-02-07-0; A-05-04-6 e A-05-01-0, operadas pela empresa Pro-Flora Agroflorestal Ltda. – CNPJ nº 07.109.193/0002-43.. Suspensão da atividade, nos termos do artigo 108, do Decreto Estadual nº 47.383/2018.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 126 P