Informações do Auto de Infração - 43531/2016

Nome do autuado:	Energisa Solucoes S/a
Valor Total das Multas:	R$ 16.616,27
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	442781/16
Descrição do Status do Processo:	Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	114				P

Nome do autuado:	Energisa Solucoes S/a
Valor Total das Multas:	R$ 104.195,70
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Anulado
Número do Processo:	722156/21
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	- Descumprimento do artigo 39 da Deliberação Normativa Conjunta Copam-CERH Nº 01/2008 decorrente da não entrega da declaração de carga poluidora nos anos de 2009, 2011, 2013 e 2015.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	115				P

Embasamento Legal	7772/80						I