Informações do Auto de Infração - 24907/2015

Nome do autuado: Luiz Marcondes da Silva Me
Valor Total das Multas: R$ 436,74
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 515395/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR INICIAR ATIVIDADE DE CONSUMO DE PRODURO E SUB PRODUTO FLORESTAL SEM O CADASTRO OU REGISTRO NO ORGAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 343 I A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 24904/2015

Nome do autuado: Luiz Marcondes da Silva Me
Valor Total das Multas: R$ 2.548,67
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 515421/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR FUNCIONAR ATIVIDADE DE EXTRAÇAO DE ARGILA SEM AAF, ENQUADRADA NO CODIGO A.03.02.06, PORTE P, CLASSE 1, PARA FABRICAÇAO DE TIJOLO EM OLARIA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 24903/2015

Nome do autuado: Luiz Marcondes da Silva Me
Valor Total das Multas: R$ 2.548,67
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 515426/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR FUNCIONAR ATIVIDADE DE EXTRAÇAO DE AREIA DE CAVA SEM AAF, ENQUADRADA NO CODIGO A.03.01.8, PORTE P, CLASSE 1.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I