| Nome do autuado: | Vasta Participacoes e Empreendimentos e Agropecuaria Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 6.108,49 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 02020000249/09 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | NUCLEO POMPEU |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Realizar o corte de 17 (dezesete) arvores de pequi, 01 (uma) aroeira legítima e armazenar 15 (quinze) mdc nativo na fazenda Dádiva. As explorações florestais foram feitas sem autorização do órgão ambiental competente. Parte do material lenhoso já foi retirado do local da infração. Sem informação quanto a reincidência. O autuado tem prazo de 20 (vinte) dias para apresentar a sua defesa ou pagar multa junto ao órgão ambiental competente (IEF) de acordo com a legislação ambiental em vigor. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44804/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
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| Nome do autuado: | Vasta Participacoes e Empreendimentos e Agropecuaria Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 4.491,60 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 02000003353/09 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Efetuar queimada em 10 hectares de pastagens, área comum na fazenda Dádiva, município de Morada Nova de Minas. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Vasta Participacoes e Empreendimentos e Agropecuaria Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 19.227,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 730867/22 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS TRIÂNGULO MINEIRO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Considerando a inviabilidade técnica de cumprimento imediato da penalidade de suspensão, devido ao ciclo de plantio já em andamento, foi concedido o prazo de 20 dias para apresentação do cronograma de desativação do empreendimento, junto ao órgão ambiental municipal competente.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | 106 | I |
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| Embasamento Legal | 47838/2020 | 3 | 106 | P |
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| Nome do autuado: | Vasta Participacoes e Empreendimentos e Agropecuaria Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 80.726,61 |
| Valor da Reposição: | R$ 5.226,90 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 794018/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Durante a fiscalização, verificamos que havia lenha/madeira esparramada no solo, amontoada em montes e depositada próximo aos pontos de coordenadas geográficas 18º 51’ 32 S e 45º 14’ 15 O. Aplicando-se os cálculos previstos nos artigos 3º (anexo III, código 302) do Decreto Estadual 47.838/20 e 115 do Decreto Estadual 47.749/19 estima-se um rendimento lenhoso de aproximadamente 165m³ e madeireiro de aproximadamente 12,5m³. O rendimento lenhoso/madeireiro foi apreendido e permanece depositado no local da infração, sob responsabilidade do autuado, sendo valorado em 3.788,09 ufemg. Nos termos do artigo 51 da Lei Federal 12.651/2012, artigo 106, § 11 da Lei Estadual 20.922/2013 e artigo 108 do Decreto Estadual 47.383/2018, ficam suspensas as atividades de supressão vegetal nas áreas desmatadas irregularmente, bem como o uso alternativo do solo, até a devida regularização junto ao órgão competente.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área comum. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área comum. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área de preservação permanente, em reserva legal, em zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos. Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte de árvores ou plantas de espécies nativas, esparsas ou isoladas, sem proteção especial, localizadas em área comum, sem autorização ou licença do órgão competente ou em desacordo com a autorização ou licença concedida.. Dano com morte, supressão ou remoção dos espécimes afetados. Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte, por qualquer modo ou meio, de árvores ou plantas, de espécies nativas, esparsas ou isoladas, sem proteção especial, sem autorização ou licença do órgão competente ou em desacordo com a autorização ou licença concedida, localizadas em: I - área de Preservação Permanente; II - área de Reserva Legal; III - Unidades de Conservação de Uso Sustentável; IV - Unidades de Conservação de Proteção Integral.. em área de preservação permanente, área de reserva legal ou unidade de conservação de uso sustentável |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 47838/20 | 3 | 301 | P |
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| Embasamento Legal | 47838/20 | 3 | 301 | P |
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| Embasamento Legal | 47838/20 | 301 | I |
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| Embasamento Legal | 47838/20 | 301 | I |
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| Embasamento Legal | 47838/20 | 3 | 304 | P |
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| Embasamento Legal | 47838/20 | 3 | 304 | P |
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| Embasamento Legal | 47838/20 | 3 | 305 | P |
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| Embasamento Legal | 47838/20 | 3 | 305 | P |
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