| Nome do autuado: | Granja Brasilia Agroindustrial Avicola S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 162,29 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO OESTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | DEIXAR DE REALIZAR A DEVOLUÇÃO DA GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL Nº074990, CONSIDERADA EXTRAVIADA. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | DECRETO 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Granja Brasilia Agroindustrial Avicola S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 36.578,25 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | O empreediemnto possui intalado e opera abate e beneficimento de carene avicola oriundo de 55000 aves dia de capacidade isntalada a maior que a capacidade acobertada pela LO nº 242/2012 de 29/10/20158, caraterizadno ampliação sem licença. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | Houve a aplicação do art 106 do Dec. nº 47.383/2018 com a aplicaçã oconcomitnate a multa pecuniária da suspenção da atividade ampliada e operada pelo empreededor pela falta de regularidade ambiental desta capacidade insdsutrial sendo utilidade ampliada em relação ao escopo egularidad da unidade desrito na LO nº 424/2012. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 107 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Granja Brasilia Agroindustrial Avicola S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 33.750,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Fica suspensa a atividade de abate do empreendimento acima da capacidade licenciada, ou seja, a GRANJA BRASÍLIA AGROINDUSTRIAL AVÍCOLA LTDA pode abater no MÁXIMO 40.000 aves por dia. O órgão ambiental orienta ao responsável pelo empreendimento a buscar a regularização da ampliação da capacidade instalada.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 106 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Granja Brasilia Agroindustrial Avicola S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.350,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS SUL DE MINAS |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | S |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 115 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 115 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Granja Brasilia Agroindustrial Avicola S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 5.010,66 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Em analise aos resultados dos laudos dos efluentes liquidos apresentados pela GRANJA BRASILIA AGROINDUSTRIAL AVICOLA LTDA, durante operiodo de vigência da Revalidacao da Licenca de Operacao-RevLO, Certificado REVLO n° 2422012-SUPRAM CM, verificou-se que houveram algunslancamentos acima do permitido pela legislacao vigente, e que nao foram apresentados alguns laudos eou parametros de analise, sendo Para a Estacao deTratamento de Efluentes-ETE - pH-a faixa limite estabelecida pela DN COPAMCERH 012008 e entre 06,0 a 09,0. Segue o valor nao conforme abaixoJaneiro de 2016-03,80. - Substancias tensoativas que reagem com azul de metileno ABS-o limite estabelecido pela DN COPAMCERH 012008 e de 02,0mgl de LAS. Segue o valor nao conforme abaixo Julho de 2016-02,30 mgl. - Nao foram apresentados os valores do parametro Vazao para os laudos dosmeses de Novembro de 2012 a Maio de 2013; Julho a Novembro de 2018; e Janeiro a Novembro de 2019. - Nao foram apresentados os valores doparametro Temperatura para os laudos dos meses de Novembro e Dezembro de 2012; e Abril de 2018. - Nao foram apresentados os valores dos parametrosFosforo, Turbidez, Cloreto e Nitrogênio Amoniacal para os laudos dos meses de Novembro de 2012 a Maio de 2013. Para o corpo receptor, Corrego Ibirite- Solidos Suspensos Totais-o limite estabelecido pela DN COPAMCERH 012008 e de 100 mgl. Segue o valor nao conforme abaixo Junho de 2014-Montante 07,00 mgl e Jusante 208,00 mgl, portanto desenquadrou o corrego. - Nao foram apresentados os laudos do Segundo semestre do ano de 2012; eSegundo semestre do ano de 2018. - Nao foram apresentados os valores do parametro Temperatura para os laudos dos meses de Junho de 2014; e Junho de2016. Em analise aos resultados dos laudos das emissoes atmosfericas, verificou-se que a GRANJA BRASILIA AGROINDUSTRIAL AVICOLA LTDA naoapresentou analises de alguns laudos eou parametros, sendo Para a caldeira movida a lenha - Nao foram apresentados os valores do parametro SOx. Para acaldeira movida a oleo BPF - Nao foram apresentados os laudos. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 115 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Granja Brasilia Agroindustrial Avicola S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 124.447,50 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 822056/25 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | 1- Operar a atividade de abate com capacidade superior a 40.000 unidadesdia, desrespeitando suspensao imposta. 2- Operar atividade de industrializacao da carne sem a devida licenca ambiental. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 126 | P |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 106 | P |
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