Informações do Auto de Infração - 55610/2016

Nome do autuado: Agricola Xingu S/a
Valor Total das Multas: R$ 83.074,72
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 442856/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DEVIDO AO ROMPIMENTO DE UM BARRAMENTO LOCALIZADO NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS 16°08'53''S, 46°22'08''W, RESULTANDO EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS, À FLORA E FAUNA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P


Informações do Auto de Infração - 87006/2017

Nome do autuado: Agricola Xingu S/a
Valor Total das Multas: R$ 179.417,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 475124/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionante aprovada na Licença de Operação Corretiva LOC n° 02/2015 (condicionante 3), não constatada a existência de poluição ou degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P


Informações do Auto de Infração - 134128/2017

Nome do autuado: Agricola Xingu S/a
Valor Total das Multas: R$ 17.941,72
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 487140/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1. Captar água superficial em desconformidade com a outorga (Processo de outorga n° 04779/2012; Portaria 00610/2015; código de uso 04); 2. Captar água superficial em desconformidade com a outorga (Processo de outorga n° 04780/2015; Portaria 00611/2015; código de uso 04).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam as atividades, no local da infração, embargadas.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P


Informações do Auto de Infração - 118623/2018

Nome do autuado: Agricola Xingu S/a
Valor Total das Multas: R$ 2.703,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 565362/26
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- DEIXAR DE INSTALAR EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO EM CAPTAÇÃO NO CORREGO GIBOIA. 2- UTILIZAR RECURSOS HIDRICOS, USO INSIGNIFICANTE, EM DESCONFORMIDADE COM O CADASTRO (POÇO TUBULAR SEM HORIMERO)
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 214 P
Embasamento Legal 47383/18 201 P


Informações do Auto de Infração - 181468/2019

Nome do autuado: Agricola Xingu S/a
Valor Total das Multas: R$ 12.028,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 683917/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAR ÁGUA SUPERFICIAL EM DESCONFORMIDADE COM A PORTARIA DE OUTORGA N° 2633/2013
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 213 P
Embasamento Legal 47383/18 112 213 P