Informações do Auto de Infração - 105052/2012

Nome do autuado: Boa Esperanca Extracao e Comercio de Pedras Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 606541/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INSTALAR E FUNCIONAR ATIVIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PEDRAS QUARTZITO, SEM AUTORIZAÇAO DE FUNCIONAMENTO CONFORME DN 74/2004 B-01-09-0 O EMPREENDIMENTO ESTA INSTALADO EM AREA DE 8.500 M² E POSSUI 6 FUNCIONARIOS
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: ATIVIDADES FICAM SUSPENSAS/EMBARGADAS ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 125/2014

Nome do autuado: Boa Esperanca Extracao e Comercio de Pedras Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.000,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 626736/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - VERIFICARAM-SE ASPECTOS QUE CONCORREM PARA A DEGRADAÇAO AMBIENTAL: 1) ARMAZENAMENTO DE VASILHAMES DE OLEOS EM LOCAL INADEQUADO, NAS COORDENADAS INDICADAS, QUE APRESENTAVAM ESCORRIMENTOS, TENDO SIDO CONSTATADO TAMBEM PEQUENO TANQUE DE ALVENARIA CONTENDO OLEO EM LOCAL IMPROPRIO, NAS COORDENADAS INDICADAS. AMBOS OS LOCAIS APRESENTAVAM RISCO DE CONTAMINAÇAO DO SOLO E CONSEQUENTEMENTE DO LENÇOL FREATICO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 126/2014

Nome do autuado: Boa Esperanca Extracao e Comercio de Pedras Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.400,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 626744/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - FOSSA SUMIDOURO "FOSSA NEGRA", PARA RECEBIMENTO DE ESGOTOS DOMESTICOS, SITUADA NAS COORDENADAS INDICADAS, QUE CONCORRE PARA A CONTAMINAÇAO DO LENÇOL FREATICO; - FOSSA SUMIDOURO "FOSSA NEGRA", PARA RECEBIMENTO DE ESGOTOS DOMESTICOS, SITUADA NAS COORDENADAS INDICADAS, QUE CONCORRE PARA A CONTAMINAÇAO DO LENÇOL FREATICO;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 216 P
Embasamento Legal 44844/08 216 P
Embasamento Legal 7772/80 I