Informações do Auto de Infração - 129126/2018

Nome do autuado: Cg Metais e Refratarios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 36.578,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 612365/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URA CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Segundo AI "Iniciar instalação de empreendimento potencialmente poluidor sem a respectiva licença ou emabasado no TAC".
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Aplica-se concomitante a suspensão parcial do empreendimento

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 107 P


Informações do Auto de Infração - 186036/2013

Nome do autuado: Cg Metais e Refratarios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 620382/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INICIAR A ATIVIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTO FLORESTAL SEM O REGISTRO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR NO ATO DA FISCALIZAÇÃO. O AUTUADO FOI CONSIDERADO PRIMARIO POR FALTA DE INFORMAÇÕES SOBRE SEUS ANTECEDENTES BEM COMO FOI ORIENTADO A PROCURAR O IEF PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES DE DEFESA OU EMITIR A DAE DENTRO DE 20 DIAS
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 343 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 199823/2014

Nome do autuado: Cg Metais e Refratarios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 625986/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL ATRAVES DO LANÇAMENTO DE RESIDUOS LIQUIDOS ( TINTA) AO SOLO SEM TRATAMENTO ORIUNDO DE PINTURA DE PEÇAS METALURGICAS A CEU ABERTO , BEM COMO DISPOSIÇAO INADEQUADA DE GALOES DE TINTA AO SOLO , AINDA LANÇAMENTO DE PARTICULAS ORIUNDO DE JATEAMENTO COM OXIDO DE FERRO POR BURACOS ( TECHA QUEIMADA ) NO LOCAL ENCLAUSURADO ONDE E REALIZADO O JATEAMENTO ONDE SE LE OXIDO DE FERRO - LEIA-SE GRANAUHA DE AÇO DN 74 CODIGO B-06-03-3
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 332743/2024

Nome do autuado: Cg Metais e Refratarios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 11.998,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 802159/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P