Informações do Auto de Infração - 29329/C2009

Nome do autuado: Calcinacao Tds Ltda
Valor Total das Multas: R$ 262,29
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE REALIZAR A DEVOLUÇÃO DAS GUIAS DE CONTROLE AMBIENTAL DE Nº2974427, 2981113 E 2975300, DE ESSENCIA NATIVA, CONSIDERADA EXTRAVIADA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 144804/2012

Nome do autuado: Calcinacao Tds Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.310,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 589401/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ADQUIRIR/COMPRAR 26M³ DE LENHA NATIVA DAS ESPÉCIES: PINDAÍBA, PAU-TERRA E OUTRAS, SEM A DEVIDA DOCUMENTAÇÃO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIOS. CONTRARIANDO A LEGISLAÇAO AMBIENTAL EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 350 II A P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 103946/2012

Nome do autuado: Calcinacao Tds Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.310,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 593100/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ADQUIRIR 26M³ DE LENHA NATIVA DAS ESPECIES PINDAIBA, PAU TERRA E OUTROS, SEM A DEVIDA DOCUMENTAÇAO DE CONTROLE AMBIENTAL OBIRGATORIOS, CONTRARIANDO LEGISLAÇAO AMBIENTAL EM VIGOR. OBSERVAÇAO: O MATERIAL LENHOSO ENCONTRA-SE DEPOSITADO NO PATIO DA EMPRESA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 350 II A P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 131491/2018

Nome do autuado: Calcinacao Tds Ltda
Valor Total das Multas: R$ 25.604,77
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 632967/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR, OPERAR, ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCAILEMNTE POLUIDORA DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, SEM A DEVIDA LICENÇA, DESDE QUE NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ÓRGÃO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSÃO DA ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE CAL, ATÉ REGULARIZAÇÃO. FOI DADO PRAZO DE 8 DIAS PARA ENCERRAMENTO TOTAL DESSA ATIVIDADE, TENDO EM VISTA O RISCO DE DILATAÇÃO DOS FORNOS

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 134265/2018

Nome do autuado: Calcinacao Tds Ltda
Valor Total das Multas: R$ 25.604,77
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 642362/18
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora do meio ambiente sem a respectiva licença, desde que não amparado por TAC. As atividades da empresa não foram imediatamente suspensas tendo em vista o risco de desabamento dos fornos. Foi concedido um prazo de 10 dias para suspensão efetiva das atividades ou obtenção de Termo de Ajustamento de Conduta junto à SUPRAM-ASF.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 134267/2018

Nome do autuado: Calcinacao Tds Ltda
Valor Total das Multas: R$ 25.604,78
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 655451/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR DETERMINAÇÃO, DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO COPAM OU DELIBERAÇÃO NORMATIVA CONJUNTA COPAM-CERH-MG. DESCUMPRIR DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO COPAM N° 190/2013. FOI APLICADO A ATENUANTE DE 30%, CONFORME ART 85, INCISO I, ALÍNEA B.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 134266/2018

Nome do autuado: Calcinacao Tds Ltda
Valor Total das Multas: R$ 25.604,78
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 655456/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESRESPEITAR TOTAL OU PARCIALMENTE, PENALIDADE DE SUSPENSÃO OU EMBARGO. HAJA VISTA O AUTO DE INFRAÇÃO N° 131491/2018, LAVRADO EM 20/11/2018, O QUAL SUSPENDEI AS ATIVIDADES DO EMPREENDIMENTO A PARTIR DE 28/11/2018 E QUE CONFORME AUTO DE FISCALIZAÇÃO N° 51908/2018, LAVRADO EM 11/12/2018, QUE CONSTATOU QUE O EMPREENDIMENTO SE ENCONTRAVA EM OPERAÇÃO, DESRESPEITANDO O ATO DE SUSPENSÃO DO EMPREENDIMENTO. FOI APLICADO A ATENUANTE DE 30%, CONFORME ART 85, INCISO I, ALÍNEA B.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 127 P


Informações do Auto de Infração - 201673/2020

Nome do autuado: Calcinacao Tds Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.169,15
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Prescrito
Número do Processo: 695058/20
Descrição do Status do Processo: Prescrito
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Considerou-se o ano base 2020 tendo em vista a paralisacao atual das atividades conforme protocolo R00348612020. Deixar de comunicar ao orgao ambiental o encerramento ou a paralisacao nos prazos e formas estabelecidos no Decreto 478372020
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: As atividade devem permanecer suspensas até a obtenção da Licença definitiva considerando que o TAC/ASF/07/2019.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 110 P


Informações do Auto de Infração - 264809/2020

Nome do autuado: Calcinacao Tds Ltda
Valor Total das Multas: R$ 46.766,16
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 709669/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Considerando o vencimento do TAC/ASF/07/2019, as atividades devem permanecer suspensas até a possível obtenção da Licença Ambiental.. Descumprir total ou parcialmente Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 108 I
Embasamento Legal 47383/18 112 108 P