Informações do Auto de Infração - 11433/2015

Nome do autuado: Inca Incineracao e Controle Ambiental Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.518,82
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 437871/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 35631 - CAMPO 6: Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats, ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 51696/2011

Nome do autuado: Inca Incineracao e Controle Ambiental Ltda
Valor Total das Multas: R$ 13.001,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 529492/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- DESCUMPRIR AS CONDICIONANETES N8,12 E 11 (EFETUAR O MONITORAMENTO DA EMISSAO ATMOSFERICA) DO CERTIFICADO DE LOC 252 DE 03/11/2009. FOI CONSTATADA A POLUIÇAO AMBIENTAL DEVIDO A EMISSAO DE PARTICULADO ACIMA DOS LIMITES PREVISTOS NA RESOLUÇAO CONOMA 316/2002. 2- DEIXAR DE ATENDER SOLICITAÇAO DE SERVIDOR CREDENCIADO, TENDO EM VISTA Q NAO APRESENTAÇAO DO MONITORAMENTO REQUISITADO NO OFICIO 1732/2010 (PROTOCOLO 0139052/2011)
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 44844/08 83 102 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 96028/2018

Nome do autuado: Inca Incineracao e Controle Ambiental Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.438,55
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 569688/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Foram visualizados diversos resíduos (comprimidos, caixas com remédios, plásticos, etc) dispostos diretamente no chão, misturados e sem qualquer identificação, em desacordo com a NBR 12.235/92.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 217/17 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 110 P