Informações do Auto de Infração - 65802/2017

Nome do autuado: Comercio Atacadista de Carnes Brumado Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 4.487,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 486654/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P


Informações do Auto de Infração - 65807/2017

Nome do autuado: Comercio Atacadista de Carnes Brumado Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 1.794,17
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 486656/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P


Informações do Auto de Infração - 15039/2015

Nome do autuado: Comercio Atacadista de Carnes Brumado Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 18.030,52
Valor da Reposição: R$ 7.937,30
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 653155/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1 - INTERVIR EM APP POR MEIO DE SUPRESSAO DE CAMPO CERRADO (FORMAÇAO CAMPESTRE) DE UMA AREA DE APROXIMADAMENTE 20 M², SEM AUTORIZAÇAO DO IEF. 2 - SUPRIMIR VEGETAÇAO NATIVA COM DESTOCA EM AREA COMUM DE 25,3 HA SEM AUTORIZAÇAO DO IEF. FORMAÇAO CAMPESTRE. 3 - FAZER QUEIMADA DE 5 HA DE LENHA NATIVA SEM AUTORIZAÇAO DO IEF EM AREA COMUM.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES AMBIENTAIS NO LOCAL DA INFRAÇAO ATE A SUA REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 B P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 206024/2020

Nome do autuado: Comercio Atacadista de Carnes Brumado Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 18.094,05
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 712718/20
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DE LANÇAMENTO DE DEJETOS DE BOVINOS EM REGIME DE CONFINAMENTO NO SOLO IN NATURA NA FAZENDA DOURADOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 114 P


Informações do Auto de Infração - 288811/2021

Nome do autuado: Comercio Atacadista de Carnes Brumado Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 25.401,41
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 745571/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Captar ou derivar agua superficial sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma, em area declarada em situacao de restricao de uso ou area de conflito.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 231 I
Embasamento Legal 13199/99 231 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 231 P
Embasamento Legal 47838/2020 3 231 P