Informações do Auto de Infração - 45386/2007

Nome do autuado: Joao Carlos Viana - Me Distribuidora Leva Fogo
Valor Total das Multas: R$ 8.820,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: E058683/2008
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ARMAZENAR 125 PACOTES DE CARVÃO DE 3KG CADA DE SEM O DEVIDO SELO DE ORIGEM FLORESTAL.RECEBER E ARMAZENAR 63 ST DE LENHA NATIVA DE ESSENCIA FRUTIFERA PARA FIM DE PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL SEM O DOCUMENTO QUE ACOBERTA O TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO,CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA EMBARGADO O ARMAZENAMENTO SEM DOCUMENTO DE CONTROLE GCA DE LENHA.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 49998/2015

Nome do autuado: Joao Carlos Viana - Me Distribuidora Leva Fogo
Valor Total das Multas: R$ 1.352,26
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 437713/16
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR ARMAZENAR EM SUA PROPRIEDADE UM VOLUME ESTIMADO DE 30,0 ST DE LENHA DE ORIGEM VEGETAL EXOTICA SEM ESTAR DE POSSE DA DEVIDA GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIA.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 128724/2013

Nome do autuado: Joao Carlos Viana - Me Distribuidora Leva Fogo
Valor Total das Multas: R$ 184,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 452418/17
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: COMERCIALIZAR CARVÃO EMPACOTADO SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL VÁLIDO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 352 P


Informações do Auto de Infração - 199835/2014

Nome do autuado: Joao Carlos Viana - Me Distribuidora Leva Fogo
Valor Total das Multas: R$ 5.012,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 483764/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: TRANSPORTAR CARVÃO VEGETAL SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL VÁLIDO CONFORME RESOLUÇÃO 1658/12 SEMAD ARTIGO 10. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO ESTAVA SENDO TRANSPORTADO 2243 KG DE CARVÃO EMPACOTADO, SENDO 149 PACOTES DE 10 KG E 251 PACOTES DE 3 KG DA MARCA LEVA FOGO. NENHUM PACOTE (EMBALAGEM) DESCRIMINAVA A ESSÊNCIA DO CARVÃO, SENDO TODOS PACOTES COM SELO 125044 - CARVÃO VEGETAL PLANTADA E SEGUNDO O AUTUADO, SR. JOÃO CARLOS VIANA, O CARVÃO É MISTO NATIVO E PLANTADO. VÁRIOS PACOTES DE CARVÃO ESTAVAM COM CARIMBO CONTENDO AS INFORMAÇÕES DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1658/17 SEMAD, PORÉM, ILEGÍVEL.O CARVÃO FOI APREENDIDO E SERÁ ENCAMINHADO AO IEF POSTERIOMENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 52787/2014

Nome do autuado: Joao Carlos Viana - Me Distribuidora Leva Fogo
Valor Total das Multas: R$ 1.340.642,84
Valor da Reposição: R$ 8.388,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 488052/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INSTALAR E OPERAR FORNOS DE CARVÃO SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA FUNCIONAMENTO OU CADASTRO NO IEF, EM LOCAIS PASSÍVEIS DE FUNCIONAMENTO; ARMAZENAR E INDUSTRIALIZAR PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FLORA NATIVA SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIO; ARMAZENAR E EMBALAR CARVÃO EMPACOTADO SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL VÁLIDO; UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE OU AUTORIZAÇÃO DE FORMA DEVIDA E CEDER A OUTREM DOCUMENTO OU AUTORIZAÇÃO EXPEDIDA PELO ÓRGÃO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P
Embasamento Legal 44844/08 86 333 P
Embasamento Legal 44844/08 86 333 P
Embasamento Legal 44844/08 86 350 P
Embasamento Legal 44844/08 86 350 P
Embasamento Legal 44844/08 86 352 P
Embasamento Legal 44844/08 86 352 P
Embasamento Legal 44844/08 86 355 P
Embasamento Legal 44844/08 86 355 P
Embasamento Legal 44844/08 86 356 P
Embasamento Legal 44844/08 86 356 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 172516/2014

Nome do autuado: Joao Carlos Viana - Me Distribuidora Leva Fogo
Valor Total das Multas: R$ 345,22
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 635867/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: TRANSPORTAR CARVAO EMPACOTADO SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL VALIDO, NO ATO DA FISCALIZAÇAO ESTAVA SENDO TRANSPORTADO 24 PACOTES DE CARVAO DE 03 KG E 02 PACOTES DE 10 KG, SEM SELO AMBIENTAL VALIDO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 352 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I