Informações do Auto de Infração - 1079/2006

Nome do autuado: Socoimex Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 100,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RASURA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 1175/2006

Nome do autuado: Socoimex Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 100,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 23118/2006

Nome do autuado: Socoimex Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 206,68
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RASURA E CAMPO EM BRANCO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 260463-5/A

Nome do autuado: Socoimex Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.443,14
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E092662/2007
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RECEBER ILEGALMENTE 60 MDC VEGETAL TRANSPORTADOS NO VEICULO DE PLACA KNG-4949.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 260467-9/A

Nome do autuado: Socoimex Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.443,14
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E092664/2007
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RECEBER ILEGALMENTE 60 MDC DE CARVAO VEGETAL.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 305539-3/A

Nome do autuado: Socoimex Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 13.083,49
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E117843/2007
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Receber ilegalmente 176,60 mdc transportados nos veículos de placas GRV-6473, MPY-2585 e MOY-9389, referentes às notas fiscais de produtor n°'s: 01377, 01376 e 01385, com os respectivos selos ambientais autorizados - SAA n°'s; 0724678, 0724679, 0724682 e as notas fiscais fatura (entrada) n°'s; 012889, 012890 e 012891, respectivamente. Ao verificar a referida documentação, constatou-se que nos versos das notas fiscais de produtor não constam o carimbo eletrônico de produtos florestais, contrariando o disposto do artigo 8° da portaria SEMARH n° 30 de 11/05/05, instituída pela Lei n° 6569/94, inciso 2° do artigo 24, combinado com o decreto n° 8419/03, inciso 3° do artigo 9° da legislação do Estado da Bahia. Este ato infringe também, os dispositivos legais do Estado de Minas Gerais, caracterizando uso indevido, de documentos de controle ambiental (SAA), conforme portaria IEF n° 76/05, bem como, documentos, inválidos para todo o percurso da viagem e, consequentemente, carvão vegetal sem prova de origem.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 49002/2007

Nome do autuado: Socoimex Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.443,14
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: E117841/2007
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Receber ilegalmente 60 mdc, transportados no veículo de placa GYS-7400. No ato da fiscalização nos foi apresentada a nota fiscal n° 025981 acompanhada da GCA n° 0453397, documentação esta de uso exclusivo para acobertamento de carvão vegetal de essência plantada, porem após análise da carga constatou-se que a presente carga de carvão vegetal constitui-se de eucalipto com quantidades expressivas de diversas especies nativas, ou seja, carvão vegetal misto, conforme laudo técnico emitido pela engenheira do IEF, contrariando o artigo 28, em seu parágrafo único, da portaria 191/05. Portanto fica caracterizado uso indevido de documento ambiental, bem como documento invalido para todo o percurso da viagem e, consequentemente carvão vegetal sem prova de origem.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 23302/2006

Nome do autuado: Socoimex Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 206,68
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RASURA E CAMPO EM BRANCO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 15561/C2009

Nome do autuado: Socoimex Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.179,03
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 09000000123/10
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CAMPO 3.1 EM BRANCO NAS GCAS-GCS Nº 0205005, 0205006 E 0205007.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 48542/2011

Nome do autuado: Socoimex Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 6.379,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RECEBER 60 M³ (SESSENTA METROS CUBICOS) DE CARVÃO VEGETAL TRANSPORTAR NO VEICULO DE PLACA GYS - 7400 NO ATO DA FISCALIZAÇÃO NOS FOI APRESENTADA A NOATA DE FISCAL 025981 ACOMPANHADA DA GCA-GC: 0453397 DOCUMENTAÇÃO DE USO EXCLUSIVO PARA ACOBERTAMENTO DE CARVÃO VEGETAL DE ESSENCIA PLANTADA PORÉM APOS ANALISE DA CARGA CONSTATOU-SE QUE A PRESENTE CARGA DE CARGA DE CARVÃO VEGETAL CONSTITUI-SE. OBS: ESTE AUTO DE INFRAÇÃO FOI LAVRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO AI 49002/07 CONFORME DECISÃO CORAD CENTRO-SUL.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC-44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 5228/2015

Nome do autuado: Socoimex Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 34.560,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Nos termos da cláusula quarta do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado em 08/07/2014 e seu Termo Aditivo de 03/07/2015, os referidos instrumentos perdem sua eficácia a partir desta data, conforme cláusula terceira, item 1 do acordo firmado. Ficam suspensas as atividades do empreendimento até sua devida regularização ambiental.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 83 111 I P


Informações do Auto de Infração - 5229/2015

Nome do autuado: Socoimex Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 110.186,65
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 437183/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 83 111 I P


Informações do Auto de Infração - 179896/2015

Nome do autuado: Socoimex Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.352,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 528953/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DANIFICAR UMA AREA DE APROXIMADAMENTE 3000M² DE FLORESTA ESTACIONAL SECUNDARIA DE MEDIO PORTE, EM DOIS PONTOS DISTINTOS DA UNIDADE DE CONSERVAÇAO DA FLORESTA ESTADUAO UAIMII SEM PREVIA AUTORIZAÇAO DO ORGAO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA AS ATIVIDADES DESCRITAS NO CAMPO 9, ATE A REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 304 III P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 42285/2012

Nome do autuado: Socoimex Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 703.464,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 549636/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE EXECUTAR O REFLORESTAMENTO EM UMA AREA DE 87,82 HA, COM UM DEFICIT DE ARVORES DE 107631 ARVORES, PROJETO ESTE VINCULADO COM A REPOSICAO FLORESTAL, CONFORME SOLICITADO ATRAVES DO PROTOCOLO 52624212007, SENDO ASSIM A EMPRESA POSSUI UM PASSIVO DE 107631 ARVORES EM UMA AREA DE 87,82 HA CONTRARIANDO A LEI ESTADUAL DE MINAS GERAIS E O DECRETO 4484408 CODIGO 341, POR PRESTAR INFORMACAO INCORRETA SOBRE A REPOSICAO FLORESTAL, ONDE DEIXOU DE EXECUTAR SEM PLANTIO, CONFORME INFORMADO NO SEU PROJETO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 341 P
Embasamento Legal 20922/13 I