Informações do Auto de Infração - 475/2015

Nome do autuado: Doce Formato Produtos Alimenticios Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 904,52
Valor da Reposição: R$ 281,52
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 503265/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ARMAZENAR 18 (DEZOITO) ESTÉREOS DE LENHA NATIVA NO PÁTIO DA DOCE FORMATO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME, SEM OS DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 350 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 350 II A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 172136/2015

Nome do autuado: Doce Formato Produtos Alimenticios Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 302,01
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 506476/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: UTILIZAR RECURCO HIDRICO COM OUTORGA VENCIDA,SEM ESTAR EM DESCONFORMIDADE COM AS CONDIÇOES ESTABELECIDAS NA RESPECTIVA OUTORGA Nº 02845/10 COM VENCIMENTO EM 10/11/2014.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 P
Embasamento Legal 44844/08 84 206 I


Informações do Auto de Infração - 2054/2011

Nome do autuado: Doce Formato Produtos Alimenticios Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 20.002,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 570294/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - CAUSAR POLUIÇAO AMBIENTAL CARACTERIZADA PELA DESTINAÇAO DOS EFLUENTES LIQUIDOS SANITARIOS E DE LAVAGEM DOS TACHOS E DAS INSTALAÇOES INDUSTRIAIS A UMA FOSSA COM SUMIDOURO SEM A DEVIDA ADEQUAÇAO/MANUTENÇAO E TAMBEM PELA LAVAGEM DE VEICULOS EM LOCAL PAVIMENTADO, MAS NAO DOTADO DE CANALETAS E NAO LIGO A CAIXA SEPARADORA AGUA E OLEO, SENDO OS EFLUENTES DE LAVAGEM DIRECIONADOS AO SOLO NATURAL, RESULTANDO EM AMBAS AS VIAS NA CONTAMINAÇAO DO SOLO, BEM COMO DAS AGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRANEAS. 2 - O EMPREENDIMENTO NAO POSSUI OS SITEMAS DE CONTROLES AMBIENTAIS DEVIDAMENTE IMPLANTADOS, O QUE CARACTERIZA A PRESTAÇAO DE INFORMAÇAO FALSA AO ORGAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 44844/08 121 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 162062/2014

Nome do autuado: Doce Formato Produtos Alimenticios Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 1.750,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 630105/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: REALIZAR A ATIVIDADE DE FABRICAÇAO DE PRODUTOS DE LATICIONIOS, SEM POSSUIR AAF OU TAC COM O ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL, SEM CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I