Informações do Auto de Infração - 6560/2006

Nome do autuado: Extracao e Comercio de Pedras Sao Lucas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.200,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 10000002036/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ( BEIRA DE CURSO DÁGUA) A UMA DISTÂNCIA INFERIOR A 30,0 M A MARGEM ESQUERDA DO CURSO D´AGUA, EM UMA ÁREA DE 1,0 HECTARE, INTERVENÇÃO ESTA PARA EXPLORAÇÃO DE GUARTZITO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE - IEF. COORDENADAS GEOGRÁFICAS - 7610674 Lat., 511804 Long.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA EMBARGADO A ÁREA OBJETO DA INFRAÇÃO ( FRENTE DE LARRA, BOTA FORA E ACESSO A ÁREA) ATÉ A REGULARIZAÇÃO DA ATIVIDADE JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL - IEF.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal LEI 14309/02 P
Embasamento Legal DEC 14309/06 P
Embasamento Legal LEI 7772/80 P


Informações do Auto de Infração - 234217/2023

Nome do autuado: Extracao e Comercio de Pedras Sao Lucas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 13.769,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 781456/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1-Descumprir ou cumpir fora do prazo condicionantes aprovadas na licenca ambiental. 2-Descumprir total ou parcialmente orientacao tecnica prevista na legislacao ambiental, que nao constitua infracao diversa.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 315784/2023

Nome do autuado: Extracao e Comercio de Pedras Sao Lucas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 46.238,74
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 781457/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1-Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, demonitoramento, ou equivalentes. ; 2-Descumprir determinacao, deliberacao ou deliberacao normativa do Copam ou deliberacao normativa conjunta Copam-CERH-MG
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 P