Informações do Auto de Infração - 72688/2011

Nome do autuado: Industria de Laticinios Silvianopolis Ltda
Valor Total das Multas: R$ 541,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR EFETUAR CORTE DE UMA FORMAÇÃO FLORESTAL NATIVA DE PEQUENO E GRANDE PORTE NUMA ÁREA DE 00,95,00 HÁ, MEDIDA DE FORMA EXPEDITA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE IEF. COM RENDIMENTO LENHOSO DE 30 METROS CÚBICOS DE LENHA NATIVA E 03 DÚZIAS DE MORÕES NATIVOS, QUE FICOU APREENDIDO NO LOCAL DA INFRAÇÃO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADES FLORESTAIS NA ÁREA OBJETO DE INFRAÇÃO E NA PROPRIEDADE SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE IEF.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 72686/2011

Nome do autuado: Industria de Laticinios Silvianopolis Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.804,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 559311/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR UTILIZAR PRODUTO NATIVO DA FLORA, 50 MOIRÕES EM CERCA DE ARAME, SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL E SEM AUTORIZAÇÃO DO IEF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES REFERENTE AO USO DE MOIRÕES NATIVO (50) NA PROPRIEDADE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE IEF.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 350 IV C P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 180243/2018

Nome do autuado: Industria de Laticinios Silvianopolis Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.560,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 608679/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 44844/08 105 P


Informações do Auto de Infração - 180244/2018

Nome do autuado: Industria de Laticinios Silvianopolis Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.937,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 608699/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 106 P


Informações do Auto de Infração - 229667/2020

Nome do autuado: Industria de Laticinios Silvianopolis Ltda
Valor Total das Multas: R$ 117.622,04
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 722556/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Descumprimento do artigo 39 da Deliberação Normativa Conjunta Copam-CERH Nº 01/2008 decorrente da não entrega da declaração de carga poluidora nos anos de 2011, 2013, 2015 e 2017.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I