Informações do Auto de Infração - 61768/2017

Nome do autuado: F. J. Silva Me
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 489065/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM AUTORIZACAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, SENDO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE DEGRADACAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA NO LOCAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 92755/2017

Nome do autuado: F. J. Silva Me
Valor Total das Multas: R$ 12.560,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 500147/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESRESPEITAR TOTALMENTE PENALIDADE DE SUSPENSAO DE ATIVIDADE, APLICADA NO AUTO DE INFRACAO NR 617682017 POR FUNCIONAR ATIVIDADE DE EXTRACAO DE AREIA SEM AUTORIZACAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES EM TODO O LOCAL DA INFRAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 137 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 43612/2017

Nome do autuado: F. J. Silva Me
Valor Total das Multas: R$ 627,96
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 504761/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por utilizar documento de controle ou autorização expedida pelo Órgão Ambiental competente de forma indevida.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades de extração mineral (areia) nos termos do artigo 76 do Decreto Estadual 44.844/08.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 354 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 126360/2022

Nome do autuado: F. J. Silva Me
Valor Total das Multas: R$ 40.423,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervencao de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao. Codigo 116 do Decreto 47.38318 original.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 705466/2025

Nome do autuado: F. J. Silva Me
Valor Total das Multas: R$ 55.056,02
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 825724/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O empreendimento foi autuado por descumprir determinacao, deliberacao ou deliberacao normativa do Copam ou deliberacao normativa conjunta Copam-CERH-MG, que nao constitua infracao diversa; ao nao declarar a paralisacao da atividade mineraria ao orgao ambiental competente, mesmo que temporaria, mediante protocolo de relatorio de Paralisacao da Atividade Mineraria, no prazo de 06 seis meses, contados a partir da data da paralisacao da atividade, conforme estabelece a Deliberacao Normativa Copam n 220, de 21 de marco de 2018. O empreendimento foi autuado por violar, adulterar, elaborar ou apresentar informacao, dados, estudo, laudo ou relatorio ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na outorga, na autorizacao para intervencao ambiental ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental, ao prestar informacao falsa a SEMAD omitiu informacaodados nos sistemas oficiais de controle, para fins de obtencao do CERTIFICADO LAS - CADASTRO n 160857272018, ao responder “nao” ao questionamento “5. O empreendimento estaestara localizado em Reserva da Biosfera, excluidas as areas urbanas ?”, existente no Formulario de Caracterizacao do Empreendimento – FCE, Modulo 1. Criterios locacionais de Enquadramento. Entretanto, em consulta a plataforma de Infraestrutura de Dados Espaciais - IDE-Sisema, verificou-se que atividadeempreendimento esta localizado em zona de transicao da Reserva da Biosfera da Mata Atlantica; configurando prestacao de informacao falsa. O empreendimento foi autuado por dragar para fins de extracao mineral, nos cursos dagua ou em areas aluvionares, sem outorga, na margem do curso d’agua Rio Pomba, sem a devida outorga de direito de uso dos recursos hidricos, emitida pelo orgao ambiental competente, ficando suspensa a extracao de areia nas areas aluvionares do curso d’agua Rio Pomba.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito: S
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 127 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 219 P