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Informações do Auto de Infração - 236846-5/A

Nome do autuado: Gerdau Acos Longos S/a
Valor Total das Multas: R$ 29.029,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 13000000066/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR E DESTOCAR
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL NA AEA EXPLORADA PELA EMPRESA ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 01 P
Embasamento Legal 54 II 03 P


Informações do Auto de Infração - 9921/2009

Nome do autuado: Gerdau Acos Longos S/a
Valor Total das Multas: R$ 50.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: R232655/2009
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM LICENÇA DE OPRERAÇÃO CONSTATADO A EXISTÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. FOI CONSTATADO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO EMPREENDIMENTO DEVIDO A DISPOSIÇÃO AMBIENTAMENTE INANDEQUADA DO LIXO GERADO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 87673/2017

Nome do autuado: Gerdau Acos Longos S/a
Valor Total das Multas: R$ 23.327,83
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 509066/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CONFORME AI INFRAÇÃO 1: "EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA EM DESCONFORMIDADE COM A OUTORGA AUTORIZADA"; INFRAÇÃO 2: "EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA EM DESCONFORMIDADE COM A OUTORGA AUTORIZADA"; INFRAÇÃO 3: "EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA EM DESCONFORMIDADE COM A OUTORGA AUTORIZADA; INFRAÇÃO 4: "UTIIZAR BARRAGEM EM DESCONFORMIDADE COM A OUTORGA AUTORIZADA"; INFRAÇÃO 5: "UTIIZAR BARRAGEM EM DESCONFORMIDADE COM A OUTORGA AUTORIZADA".
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal I
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 44844/08 84 208 P
Embasamento Legal 44844/08 84 208 P


Informações do Auto de Infração - 52961/2014

Nome do autuado: Gerdau Acos Longos S/a
Valor Total das Multas: R$ 29.117,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 686852/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: SEGUNDO AI: "VERIFICADO A OPERAÇÃO DE ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA SEM A DEVIDA LICENÇA DE OPERAÇÃO, NÃO CONSTATADO A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO/DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. TAL ATIVIDADE NÃO ESTÁ AMPARADA POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. "
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 305058/2022

Nome do autuado: Gerdau Acos Longos S/a
Valor Total das Multas: R$ 160.997,63
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.. Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 105 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 P