Informações do Auto de Infração - 55361/2016

Nome do autuado:	Gerdau Acos Longos S/a
Valor Total das Multas:	R$ 1.661,46
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	455293/20
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	1- Explorar, desmatar, ou provocar a morte de vegetação natural em área de reserva legal devido a presença de cascalheiras em vários pontos da mesma, perfazendo 01 (um) hectare de área, sem prévia autorização do órgao ambiental. 2- Operar fornos de carvão sem autorização ambiental para funcionamento em locais passíveis para a atividade de produção de carvão nº 447938/2009 de 19/10/2009 venceu em 19/10/2013 e não renovou.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	20922/2013						I

Embasamento Legal	44844/08	86	303				P

Embasamento Legal	44844/08	86	333				P

Nome do autuado:	Gerdau Acos Longos S/a
Valor Total das Multas:	R$ 16.616,27
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	459048/19
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	OPERAR SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO, NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, POIS UMA LICENÇA VENCEU EM 09/03/2013 E OUTRA EM 22/05/2013 E SÓ FOI PROTOCOLADO NOVO PROCESSO EM 30/01/2014, COM A UNIFICAÇÃO DOS DOIS ANTERIORES.
Advertência Multa Simples:	N
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	20922/2013						I

Embasamento Legal	44844/08	83	106				P

Nome do autuado:	Gerdau Acos Longos S/a
Valor Total das Multas:	R$ 48.283,29
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Descumprimento das condicionantes 2, 3, 4 e 5 do PU LOC 12/2016.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80						I

Embasamento Legal	47383/18		106				P

Nome do autuado:	Gerdau Acos Longos S/a
Valor Total das Multas:	R$ 22.495,59
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	DESCUMPRIR AS CONDICIONANTES 01, 02, 03, 04, 05 E 07, CONSTANTES NA LICENÇA DE OPERAÇÃO - LOC Nº 011/2017.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Embasamento Legal	47383/18 Alt43837/20	112	105				P

Nome do autuado:	Gerdau Acos Longos S/a
Valor Total das Multas:	R$ 21.765,78
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	DESCUMPRIR OU CUMPRIR INTEMPESTIVAMENTE A CONDICIONANTE Nº 06, CONSTANTE NA LICENÇA DE OPERAÇÃO - LOC Nº 011/2017.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	105				P

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Nome do autuado:	Gerdau Acos Longos S/a
Valor Total das Multas:	R$ 20.626,11
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, demonitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Embasamento Legal	47838/2020	3	105				P