Informações do Auto de Infração - 3856/2006

Nome do autuado: L I da Silva e Cia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 650,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 05000000301/08
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE IPATINGA
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Deixar de realizar as prestacoes de conta das Gca's no total de 13(treze) 352265/352266-67-68-69-343298-343042-343043-351661-e extraviadas 2963396-2963402-763431 e 3432. No prazo determinado pelo IEF.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 3820/2006

Nome do autuado: L I da Silva e Cia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.033,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 05000000553/08
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Deixar atualizar o cadastro quando ultrapassou o volume declardo para essencia nativa, declarou consumir 400mdc por ano e até setembro de 2007 deu entrada de 580mdc.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 211089/2014

Nome do autuado: L I da Silva e Cia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.561,58
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 629039/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - EMBALAR 4800KG DE CARVAO VEGETAL SEM O DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL VALIDO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 352 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 204173/2013

Nome do autuado: L I da Silva e Cia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 9.385,20
Valor da Reposição: R$ 940,80
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 654077/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1 - POR TRANSPORTAR E ARMAZENAR 70 METROS DE CARVÃO VEGEATAL DE EUCALIPTO SEM DOCUMENTO DE CONTROLE NA FORMA QUE ESTABELECE O ORGÃO AMBIENTAL. PARA A REFERIDA CARGA DE CARVÃO VEGETAL FORAM APRESENTADAS A GCA 2171751 E NOTA FISCAL 0033590026, DIVERGINDO QUANTO AO VEÍCULO UTILIZADO NO TRANSPORTE DO CARVÃO VEGETAL. DESSA FORMA, A CARGA DE CARVÃO ESTÁ DESACOBERTADA DE DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIO. 2 - POR FUNCIONAR ATIVIDADE DE EMPACOTAMENTO DE CARVÃO VEGETAL PARA USO DOMESTICO EM GALPÃO LOCALIZADO EM UMA AREA DE 100M² DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE NASCENTE, SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: S
Restritiva Direito: S
Embargo: FICAM SUSPENSA AS ATIVIDADES DE INTERVENÇÃO EM APP ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 353 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I