| Nome do autuado: | Destilaria Vale do Paracatu - Agroenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 15.165,72 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | * DANIFICAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO PWERMANENTE POR MEIO DE GRADAGEM E DRENO, TODA A ÁREA MEDIU ( 09,50,63) NOVE HECTARES CINQUENTA ARES E SESSENTA E TRÊS CENTIARES, NAS COORDENADAS 23K0341880 D UTM 8101432. * INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE POR MEIO DE CONTRUÇÃO DE DRENO NAS COORDENADAS 23K 0342148 E UTM 8102415. * INTERVIR EM ÁREA PRESERVAÇÃO PERMANENTE POR MEIO DE CONSTRUÇÃO DE DRENO NAS COORDENADAS 23 K 0340688 E UTM 8102228. * CORTAR E SUPRIMIR ÁRVORES ESPARSAS, SEM PROTEÇÃO ESPECIAL, LOCALIZADA EM ÁREA COMUM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. fORAM SUPRIMIDAS TRINTA E SEIS ÁRVORES. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Destilaria Vale do Paracatu - Agroenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 751.269,18 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Julgado |
| Número do Processo: | 438056/16 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | NUCAR BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Em consulta ao Banco de Declarações Ambientais - BDA foi verificado que o empreendimento Destilaria Vale do Paracatu - Agroenergia S.A. não apresentou a Declaração de Condição de Estabilidade referente à estrutura Tanque de Vinhaça II de acordo com a periodicidade e prazos estabelecidos nas Deliberações do COPAM n° 62/2002, 87/2005 e 124/2008. Infração: Deixar de apresentar a Declaração de Condição de Estabilidade de acordo com a periodicidade e prazos estabelecidos nas Deliberações do COPAM n° 62/2002, 87/2005 e 124/2008. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | I |
|---|
| Embasamento Legal | 83 | 116 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 116 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Destilaria Vale do Paracatu - Agroenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 751.269,18 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 438057/16 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Em consulta ao Banco de Declarações Ambientais - BDA foi verificado que o empreendimento Destilaria Vale do Paracatu - Agroenergia S.A. não apresentou a Declaração de Condição de Estabilidade referente à estrutura Tanque de Vinhaça de acordo com a periodicidade e prazos estabelecidos nas Deliberações do COPAM n° 62/2002, 87/2005 e 124/2008. Infração: Deixar de apresentar a Declaração de Condição de Estabilidade de acordo com a periodicidade e prazos estabelecidos nas Deliberações do COPAM n° 62/2002, 87/2005 e 124/2008. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 116 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Destilaria Vale do Paracatu - Agroenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 751.269,18 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Em consulta ao Banco de Declarações Ambientais - BDA foi verificado que o empreendimento Destilaria Vale do Paracatu - Agroenergia S.A. não apresentou a Declaração de Condição de Estabilidade referente à estrutura Tanque de Vinhaça II de acordo com a periodicidade e prazos estabelecidos nas Deliberações do COPAM n° 62/2002, 87/2005 e 124/2008. Infração: Deixar de apresentar a Declaração de Condição de Estabilidade de acordo com a periodicidade e prazos estabelecidos nas Deliberações do COPAM n° 62/2002, 87/2005 e 124/2008. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 83 | 116 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Destilaria Vale do Paracatu - Agroenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 751.269,18 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Em consulta ao Banco de Declarações Ambientais - BDA foi verificado que o empreendimento Destilaria Vale do Paracatu - Agroenergia S.A. não apresentou a Declaração de Condição de Estabilidade referente à estrutura Tanque de Vinhaça de acordo com a periodicidade e prazos estabelecidos nas Deliberações do COPAM n° 62/2002, 87/2005 e 124/2008. Infração: Deixar de apresentar a Declaração de Condição de Estabilidade de acordo com a periodicidade e prazos estabelecidos nas Deliberações do COPAM n° 62/2002, 87/2005 e 124/2008. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 83 | 116 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Destilaria Vale do Paracatu - Agroenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.661,46 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 452827/16 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS NOROESTE DE MINAS |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 213 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Destilaria Vale do Paracatu - Agroenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.661,46 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 452828/16 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS NOROESTE DE MINAS |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 208 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Destilaria Vale do Paracatu - Agroenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 8.308,97 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 452829/16 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS NOROESTE DE MINAS |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 211 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Destilaria Vale do Paracatu - Agroenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 89.710,44 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Julgado |
| Número do Processo: | 496815/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 2ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS NOROESTE DE MINAS |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 122 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 122 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Destilaria Vale do Paracatu - Agroenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 15.165,72 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 539452/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | - DANIFICAR APP POR MEIO DE GRADAGEM E DRENO, TODA A ÁREA MEDIU 09.50.63 HA. COORDENADAS-1. - INTERVIR EM APP POR MEIO DE CONSTRUÇÃO DE DRENO NAS COORDENADAS-2. - INTERVIR EM APP POR MEIO DE CONSTRUÇÃO DE DRENO NAS COORDENADAS-3. - CORTAR E SUPRIMIR ÁVORES ESPARSAS, SEM PROTEÇÃO ESPECIAL, LOCALIZADA EM ÁREA COMUM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. FORAM SUPRIMIDAS 36 ÁRVORES. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 305 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 305 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 305 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 307 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Destilaria Vale do Paracatu - Agroenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 29.117,45 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Anulado |
| Número do Processo: | 544531/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 2ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS NOROESTE DE MINAS |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | OPERAR OU AMPLIAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM LICENÇA DE INSTALAÇAO OU DE OPERAÇAO SE CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 115 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 115 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Destilaria Vale do Paracatu - Agroenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 241.103,52 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 548972/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS NOROESTE DE MINAS |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | PROVOCAR INCENDIO FLORESTAL SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE EM UMA AREA DE 396.15.93HA DESTINADA A PLANTIO/CULTURA DE CANA DE AÇUCAR ONDE ESTAVA SENDO REALIZADA A COLHEITA DE CANA DE AÇUCAR, SENDO QUE O INCENDIO ATINGIU UMA AREA DE 72.10.55 DE UMA PANTAÇAO DE EUCALIPTO, SENDO A AREA TOTAL ATINGIDA PELO FOGO FOI DE 468.26.48HA. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 326 | C | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Destilaria Vale do Paracatu - Agroenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 20.001,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 616472/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS NOROESTE DE MINAS |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | AMPLIAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA DO MEIO AMBIENTE, SEM LICENÇA DE INSTALACAO OU DE OPERACAO, CONSTATADO A EXISTENCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | FICAM EMBARGADAS/SUSPENSAS AS ATIVIDADES/OBRAS ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 115 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Destilaria Vale do Paracatu - Agroenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 8.096,90 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 616478/18 |
| Descrição do Status do Processo: | PECMA |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS NOROESTE DE MINAS |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | 01- EXPLORAR 122,97,47 HA DE VEGETACAO NATIVA, EM AREAS COMUNS, SEM AUTORIZACAO AMBIENTAL. 02- EXPLORAR AREA DE 06,96HA DE VEGETACAO NATIVA EM APP, SEM AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | FICAM EMBARGADAS/SUSPENSAS AS ATIVIDADES/OBRAS ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 301 | I | B | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 305 | I | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Destilaria Vale do Paracatu - Agroenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 6.902,11 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 653723/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 2ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | PROVOCAR A MORTE DE PEIXES , PELA EMISSAO DE EFLUENTES E CARREAMENTO DE MATERIAL(VINHACA) , PARA LEITO DO CORREGO BOA ESPERANÇA. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES ATE A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 14181/02 | 20 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 14181/02 | 20 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 85 | 447 | II | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 85 | 447 | II | P |
|---|
| Nome do autuado: | Destilaria Vale do Paracatu - Agroenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 50.001,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Anulado |
| Número do Processo: | 653835/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 2ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS NOROESTE DE MINAS |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | CAUSAR POLUIÇAO AMBIENTAL , DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS POR MEIO DE CARREAMENTO DE RE RESIDUO LIQUIDO(VINHACA) PARA UM CURSO D'AGUA , PROVOCANDO MORTE DE VARIOS PEIXES NATIVOS . |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES ATE A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 122 | P |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 122 | P |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Destilaria Vale do Paracatu - Agroenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 66.555,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 720041/21 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS NOROESTE DE MINAS |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | A partir da colheita da atual safra já plantada, fica o empreendimento com suas atividades suspensas no local da infração até a sua regularização ambiental ou assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC junto ao orgão ambiental competente.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | 106 | I |
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| Embasamento Legal | 47838/2020 | 3 | 106 | P |
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| Nome do autuado: | Destilaria Vale do Paracatu - Agroenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 93.335,62 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 820013/25 |
| Descrição do Status do Processo: | PECMA |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS NOROESTE DE MINAS |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | 1. Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | P |
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| Embasamento Legal | 47838/20 | 3 | 114 | I | I |
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| Nome do autuado: | Destilaria Vale do Paracatu - Agroenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 50.001,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 834447/25 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | CAUSAR POLUICAO, DEGRADACAO AMBIENTAL, DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, POR MEIO DE CARREAMENTO DE RESIDUO LIQUIDO VINHACA PARA UM CURSO DAGUA, CORREGO BOA ESPERANCA, PROVOCANDO A MORTANDADE DE DIVERSAS ESPECIMES DE PEIXES NATIVOS. AS ATIVIDADES FORAM SUSPENSAS NO LOCAL DA INFRACAO. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | CAUSAR POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS, POR MEIO DE CARREAMENTO DE RESÍDUO LÍQUIDO (VINHAÇA) PARA UM CURSO D'ÁGUA, CÓRREGO BOA ESPERANÇA, PROVOCANDO A MORTANDADE DE DIVERSAS ESPÉCIMES DE PEIXES NATIVOS. AS ATIVIDADES FORAM SUSPENSAS NO LOCAL DA INFRAÇÃO. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 122 | P |
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| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
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