| Nome do autuado: | Fazenda Amizade Agropecuaria Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 700,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 563756/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | REALIZAR CAPTAÇAO LOCALIZADA EM UMA NASCENTE ATRABES DE QUEDA/LIVRE, COM VAZAO SUPERIOR A 1L/S, ESTANDO COM O CERTIFICADO DE OUTORGA 485/2011, PROCESSO 00298/2011 VENCIDO E EM DESCONFORMIDADE, CONTRARIANDO A LEGISLAÇAO AMBIENTAL EM VIGOR |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 214 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Fazenda Amizade Agropecuaria Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.750,70 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 563772/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | EXERCER ATIVIDADE DE CAFEICULTURA NUMA AREA DE 250 HA, CULTIVADOS, SEM POSSUIR AAF, CONTRARIANDO A LEGISLAÇAO AMBIENTAL EM VIGOR |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 108 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Fazenda Amizade Agropecuaria Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.400,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 669237/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | 1- REALIZAR CAPTAÇÃO SUPERFICIAL EM UM CÓRREGO DENOMINADO "AFLUENTE DO CÓRREGO SANTA LUZIA", COM VAZÃO SUPERIOR A 1 LITRO POR SEGUNDO, ESTANDO SEM CERTIFICADO DE OUTORGA Nº 485/2001, PROCESSO 33403/2011. DESTA CAPTAÇÃO VENCIDO E EM DESCONFORMIDADE CONTRARIANDO ASSIM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE. 2- REALIZAR 2 - REALIZAR CAPTAÇÃO SUPERFICIAL EM UM CÓRREGO DENOMINADO "AFLUENTE DO CÓRREGO SANTA LUZIA", COM VAZÃO SUPERIOR A 1 LITRO POR SEGUNDO, ESTANDO SEM CERTIFICADO DE OUTORGA Nº 484/2001, PROCESSO 00279/2001. DESTA CAPTAÇÃO VENCIDO E EM DESCONFORMIDADE CONTRARIANDO ASSIM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE. ESTA CAPTAÇÃO DESTINA-SE A UM VIVEIRO DE MUDAS DE CAFÉ. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 215 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Fazenda Amizade Agropecuaria Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 0,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 669320/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | REALIZAR CAPTAÇÃO EM UMA NASCENTE ATRAVEZ DE QUEDA LIVRE, DESTINADA A CONSUMO HUMANO POSSUINDO VAZÃO INFERIOR A 1 LITRO POR SEGUNDO SENDO EXCLUSIVO PARA CONSUMO HUMANO. SEM POSSUIR CERTIFICADO DE USO INSIGNIFICANTE, CONTRARIANDO LEGISLAÇÃO VIGENTE. |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 201 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|